quinta-feira, 30 de junho de 2016

Escola sem partido foi debatido na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

Educação é um ato político: xô, escola sem partido!

Hoje, 30 de junho de 2016, houve uma nova discussão na Câmara do Rio de Janeiro sobre o projeto "Escola sem Partido". Esta proposta de lei da mordaça, que deseja proibir que a autonomia docente seja exercida para a construção do pensamento crítico, se vale da opacidade do tema. Faz parecer que se trata de um empenho para impedir que crianças e adolescentes tenham a cabeça feita por ideias desfocadas do papel principal da ação educativa: faz pensar que educar é depositar conteúdos sem que se pense com eles a vida com a qual se vive. O que é educar? aprender a ler o mundo, aprender a aprender, aprender com a vida e para a vida, em meio a convivência - por que não se aprende sozinha ou sozinho. Nessa concepção aprendente da ação educativa, com seu elemento sedutor, educadoras e educadores são companheiros de crianças, adolescente e jovens no processo de desvelamento da realidade, na busca cooperativa da verdade e da solução de problemas. Realizando a educação como ato político. Os postuladores da noção falaciosa da escola sem partido querem impedir a discussão dos temas fundamentais da superação do racismo, da desigualdade social, da homofobia, do sexismo, da intolerância religiosa e todas outras formas de intolerância. Na verdade, trata-se de negar o que está afirmado no Art. 5º da Constituição Federal, de 1988, a declaração dos direitos sociais das cidadãs e cidadãos brasileiros. Como diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/1996, a educação é para formar mulheres e homens que são cidadãos e o trabalhadores brasileiros.

O PL 867 e suas versões estaduais e municipais. Este projeto de lei está apensado (termo jurídico para “anexado”) a outros projetos igualmente absurdos, que ameaçam a educação escolar e criminalizam a prática docente: 7180/2014, 7181/2014 e 1859/2015, ao qual foi apensado recentemente o 5487/2016. Além destes projetos, avaliados conjuntamente, também existe o PL 1411/2015, que tipifica o crime de “assédio ideológico” - um crime tipicamente escolar no qual as vítimas seriam os alunos.


Na Câmara do Rio de Janeiro a Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude, presidida pelo vereador Reimont, e o Forum Estadual de Educação realizaram a discussão do projeto de lei que cria o Programa Escola Sem Partido, PL 867/2014, do vereador Bolsonaro. Esta proposta, existente em âmbito municipal, estadual e federal, chamada de Lei da Mordaça, deseja impedir aos professores conversarem sobre temas do cotidiano com os alunos, em nome de uma suposta neutralidade política e ideológica nas salas de aula.


A mesa foi composta por: Malvina Tuttman - Conselho Nacional de Educação; Gaudêncio Frigotto - UERJ; Waldeck Carneiro - Deputado Estadual/UFF; Giovanna Marafon - FEBF/UERJ; Carmem Teresa Gabriel - UFRJ; André Jorge Marinho - Fórum Estadual de Educação.




Foto da assessoria do Vereador Reimont, ficou gente de fora da Plenária na discussão na Câmara

O movimento Todos pela Educação afirma que 21 ações previstas para estes dois anos não se cumpriram

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação indicou que 14 objetivos para estes dois anos foram cumpridos parcialmente. O movimento Todos pela Educação indica que apenas um objetivo foi alcançado, a instalação de um forum nacional pela valorização dos profissionais da educação. Porém, 21 objetivos, entre metas e estratégias que deveriam estar cumpridos até junho de 2016, não foram alcançados. Dentre esses objetivos, aquele que previa que todas as crianças entre 4 e 5 anos estivessem em sala de aula, e que os jovens entre 15 e 17 anos, também.

Confira a notícias com infográficos aqui

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Notas sobre a Audiência Pública na Câmara sobre o Plano Municipal de Educação

A Audiência Pública sobre o PME teve uma grande participação, lotando a casa. Como tem acontecido em outros municípios e estados no País uma das questões que geram polêmica é a temática da educação de gênero nas escolas. Os grupos dividem-se entre os que identificam a necessidade de abordar o tema desde a educação infantil, para reduzir ou eliminar as atuais atitudes homofóbicas e de violência sexual; e aqueles que crêem que essa temática não deveria ser abordada na escola, sendo elemento de formação nas famílias e igrejas. Um grupo que estava participando iniciou a fazer gritos de elogios ao torturador Carlos Alberto Ulstra, o que gerou muita confusão. Foi solicitado que aquelas pessoas que assim gritavam se retirassem da plenária, ainda assim a sessão foi paralisada momentaneamente. No atual projeto do PME do Rio de Janeiro a temática da diversidade de gênero é mencionada três vezes. O tema da Escola Sem Partido, movimento ideológico que tem sido conduzido por determinados grupos políticos, que em nome de suposta neutralidade desejam esvaziar a reflexão crítica nas escolas públicas, foi abordado. Os vereadores Jefferson Moura, Renato Cinco e Reimont falaram em favor de uma perspectiva democrática da educação, de caráter inclusivo e que contemple a reflexão sobre a diversidade de gênero.O Sepe e o Sinpro-Rio se fizeram representar durante a Audiência Pública. Sexta-feira deveremos ter uma notícia produzida pela jornalista Alana Vellasco sobre a Audiência Pública.

Confira matérias dos jornais JB onlineExtra


Foto de Mônica Gabriel


sexta-feira, 24 de junho de 2016

Pequeno relato do segundo dia do Seminário Desafios Políticos da Educação

O relato das apresentações das professoras Simone, Marta e Daniela, da Vila Cruzeiro, de Xandy MC e da profa. Rita Lima do PPGE UNESA, sobre as escolas em área de risco já está disponível. Clique aqui para ler.

Eis a letra do rap Pensando Diferente de Xandy MC

XandyMC – Pensando Diferente

[LETRA]
Dá licença, pra mim falar tudo aquilo que eu vejo
Coloquei em papel tudo aquilo que eu almejo
Prevejo certa revolta, mas não é isso que eu desejo
Pelejo, mas não fraquejo por isso mesmo que despejo

Informação que omitida pelo seu próprio sistema
Nos impedindo de pensar e viver dentro desse ecossistema
Deram caneta ao um favelado, criaram um grande problema
Preto e pobre no teu jogo porém livre de algemas

Inspiração dos ancestrais que pelo causa deram sua vida
Atitude que por mim jamais será esquecida
A luta continua até a missão ser bem sucedida
Nos livros da escola, parece que minha história ficou perdida

Com o passado não se brinca única coisa que quero é respeito
Sem efeito e maquiagem pra esconder teu preconceito
E diante da ignorância eu não vou ser mais sujeito
A minha cor e meu cabelo não me define um suspeito

Com conceito, repensei e assumi minhas responsabilidades
Separei minhas vontades das minhas necessidades
Minha prioridade é ajudar minha comunidade
Pra que a maioria roubada seja tratada com igualdade

É pura realidade e é obvio é notório
Chega ser contraditório, seu discurso promissório
Melhor sair do seu escritório e do seu mundinho ilusório
Satisfatório vai ser meu vizinho te atender num consultório

Sem emprego provisório, professor dos seus filhos e netos
Numa escola publica e de qualidade que é mais correto
Com ensino médio completo, comida, assistência e teto
Sem descaso e com atenção meu povo não era analfabeto

[REFRÃO ]
É tenso, penso em silencio frequentemente
Muita coisa é dita, mas pra mim não é convincente
Longe de mim querer ser ignorante
Mas separo o que acho fútil do que pra mim é importante


[LETRA]
Minha  favela é uma fabrica de monstro, que agora ninguém mais segura
Marginais criativos, ativos, trabalhando por amor cultura
Invadindo suas estruturas , proliferando loucura
Exemplo pra geração futura, não sofrer repressão ou tortura

Crescer pensante, saudável com um bom ensino fundamental
Diante do importante, rejeitar o superficial
Perante aqueles que nos definem e separam por classe social
Comparando o valor de um humano com o preço do real

Vê legal, se diz racial, banal, isso é pura alienação
Meu direito vira Turismo pra gerar mais corrupção
Favela não é um zoológico pra gringo fazer visitação
Aonde seu cartão de visita é exibido, porém pena que é tudo ilusão

Favela resiste, nos pacificar infelizmente não tem como
Sempre insiste, mas não vou ser submisso ao seu trono
Explorações que nos exploraram, com Cabral e o Colombo
Colono, chicote no lombo e genocídio no Quilombo

Distorção dos fatos, Globalmente televisionado
Cada relato, padronizado, editado e publicado
Pra ditador, te impor as regras te deixar controlado
Menor revoltado “Se eu não me enquadrado eu então te enquadro”

A saúde nesse estado e o Estado não se incomoda
Sem lazer, corte no transporte pra falsificação de nota
Imagina o que seduz, uma caneta ou uma pistola
Só que o destino conduz, corpo e mente em uma gaiola


quinta-feira, 16 de junho de 2016

Mais um estado e mais um município aprovaram ontem, 15 de junho, seus planos educacionais

Ontem, 15 de junho, houve a aprovação de dois planos educacionais em adequação ao PNE 2014-2024, já com atraso de quase dois anos. O estado de São Paulo aprovou ontem, na ALESP, O plano estadual de São Paulo, também, sofreu forte debate em relação à questão de gênero. O projeto do Executivo não incorporava o tema, vários deputados procuraram incorporá-lo, porém a aprovação, que praticamente ratificou o projeto do Executivo, que desfigurava o do Forum Estadual de Educação de São Paulo (FEESP), não contemplou o tema. Alguns dos elementos aprovados no plano são:

Criação do Sistema Estadual de Educação; legislação específica para a gestão democrática;
Equiparação salarial do magistério com demais profissionais com formação equivalente (meta 17), no prazo de seis anos;
Revisão anual dos salários; equiparação dos direitos dos profissionais temporários aos profissionais efetivos;
Adequação da relação numérica professor-estudantes nas classes;
Ampliação das fontes de financiamento da educação por meio de reforma tributária;
Custo-aluno-qualidade;
Nova carreira que valorize o trabalho e a experiência dos profissionais da educação;
Retirada das metas 21 e 22, respectivamente sobre a municipalização do ensino e flexibilização curricular do ensino médio; entre outros.
Fonte: CNTE
O Plano Municipal de Educação de Salvador, Bahia, foi aprovado pelos vereadores. O PME de Salvador, também, exclui a questão de gênero.Houve vereadores que reagiram contra a exclusão do tema.
Os dois planos ainda precisam ser sancionados pelos respectivos Executivos.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Dia 24 de junho - dois anos do PNE: Nota sobre a situação dos planos estaduais e municipais de educação

Nota sobre  a situação dos planos estaduais e municipais de educação 

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016

por Jorge Atilio Silva Iulianelli

(*) Esta nota possui várias remissões a postagens anteriores do blog e outros weblinks

Como noticiado em postagem anterior, o avanço do PNE tem sido deficitário. Todas as 14 metas que deveriam ter medidas aprovadas até 24 de junho de 2016 estão atrasadas. Isso compromete o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias nos próximos oito anos. É tarefa do INEP, que publicou a linha de base, também postada neste blog, fazer o monitoramento e avaliação da implementação do PNE. A evolução da aprovação dos planos nos municípios e estados que fazem a adequação de seus planos municipais e estaduais ao PNE prossegue. Agora, no início de junho, temos o seguinte panorama. Do ponto de vista dos estados passamos para um total dos 22 planos aprovados em maio, para 24 aprovados dentre os 27 entes federativos estaduais e distrital, em junho de 2016. Dos 24 planos aprovados, 14 incluem o tema da igualdade de gênero - a matéria a ser lida no link não inclui a aprovação do plano baiano (leia matéria sobre o tema aqui).

Planos de Educação Municipais e Estaduais Sancionados
Municípios
Estados
Início de Maio 2015
82 com Lei sancionada
3 com Lei sancionada
Fevereiro 2016
5478 com Lei sancionada
22 com Lei sancionada
Início de Maio 2016 
5509 com Lei sancionada
22 com Lei Sancionada
Junho 2016
5514 com Lei sancionada
24 com Lei Sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

O plano estadual do Ceará foi aprovado aos 5 de maio de 2016, e o da Bahia foi aprovado aos 11 de maio de 2016. O tema da igualdade de gênero foi o mais discutido no plano cearense, com emendas, até mesmo, coibindo o uso do nome social nas escolas por crianças transgêneros (Leia matéria sobre PEE do Ceará aqui). No estado da Bahia, além do tema da igualdade de gênero, teve, também, destaque e aprovação o tema da erradicação do analfabetismo. Porém, as palavras "gênero" e "diversidade sexual" foram retiradas do texto do PEE/BA, ainda que o tema da igualdade de gênero tenha sido mantido (Leia matéria sobre o PEE da Bahia). Todos os PEE sancionados podem ser baixados a partir deste link do MEC.

Os últimos três estados que ainda não têm seu PEE sancionados são do Sudeste. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No estado de São Paulo, dos 645 municípios apenas 24 ainda não tem o PME aprovados, destes o mais atrasado, com o documento apenas elaborado, é o município de Bom Sucesso de Itararé. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas 9 ainda não têm os planos municipais aprovados. O mais atrasado, que tem apenas o seu documento base elaborado é o de Patrocínio do Muriaé. Este município mineiro teve o prefeito expulso por fraude e a Câmara de Vereadores despejada em 2015, o site da prefeitura não traz nenhuma informação atualizada sobre o PME.

No caso do estado do Rio de Janeiro, o plano estadual de educação ainda não foi alterado, vale, pois, apenas como documento base elaborado, sendo o mais atrasado dos três estados. O Forum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ) discutiu uma agenda, em dezembro de 2015, para que o processo de adequação do plano ocorresse no primeiro semestre de 2016 (Matéria sobre a reunião do FEERJ aqui). Porém, o cronograma não avançou. Os problemas financeiros que a administração pública do Estado possui levou a vários e concomitantes movimentos na área da Educação, em resposta a um profundo descaso da administração pública estadual com a área e com o direito subjetivo que os cidadãos têm à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). 

Dentre os mencionados movimentos de resistência no Estado, há o processo da greve dos profissionais da educação, que até o fechamento desta nota prossegue (Informe de 10/6/16 da decisão sobre dissídio coletivo). Muito relevante, também, é o movimento Ocupa Escola, desenvolvido pelos estudantes da rede pública das escolas estaduais, que chegou a ocupar 73 escolas no estado do Rio de Janeiro (Matéria sobre 73 escolas ocupadas no RJ). Ocorream várias ações em solidariedade ao movimento dos estudantes, dentre as quais o ato Ocupa EM, realizado na ABI, aos 4 de junho de 2016. O movimento dos estudantes trouxe diferentes pautas, como o questionamento ao Saerj, a tensão com o secretário estadual de educação, que perdeu o posto durante o processo, e a solidariedade com as professoras e professores, e os demais profissionais da educação da rede estadual. 

De todos os modos, o plano estadual de educação não seguiu a agenda que estava prevista pela Secretaria Estadual de Educação, do Rio de Janeiro, em janeiro de 2016 (Agenda prevista aqui). Há, pois, no caso do Estado do Rio de Janeiro uma demanda reprimida no que tange aos esforços por atender às demandas concretas da Educação no Estado, o que inclui a necessidade da adequação do plano estadual de educação. Em relação aos municípios, não houve mudanças em relação ao mês de maio. Ainda não estão sancionados os planos de Volta Redonda, Niterói e Rio de Janeiro. O de Niterói teve discussões na Câmara no mês de maio, como noticiado neste Observatório Fluminense do PNE. Vejamos, pois, a situação atual dos planos municipais do estado do Rio de Janeiro:

Situação dos Planos Municipais do Estado do Rio de Janeiro
Início de Maio 2015
87 com Lei sancionada
Fevereiro 2016
87 com Lei sancionada
Maio 2016
89  com Lei sancionada
Junho 2016
89 com Lei sancionada
Fonte: http://pne.mec.gov.br/

O acompanhamento do processo de aprovação dos planos municipais de educação e do tratamento no estado da discussão sobre os mesmos é um dos objetivos desse blog. Em fevereiro deste ano, notificamos que o plano estadual recebia uma escusa, por parte do governo estadual, que alegava ter o plano estadual de educação 2009-2019 aprovado, e que isso substituiria a adequação ao atual plano (Matéria deste blog, com link para o PEE/RJ). Ainda em fevereiro, noticiávamos que a cidade de Cambuci era a mais atrasada em relação à situação do PME, pois sequer possuía o diagnóstico da situação educacional do município. No entanto, Cambuci aprovou seu PME no primeiro quadrimestre deste ano. Desde março iniciou a greve da Educação no estado do Rio de janeiro, e noticiamos este fato no blog. Em maio de 2016, verificamos um aumento, em relação a maio de 2015 de apenas 2 municípios no Estado com seus planos sancionados, e publicamos o link no blog para o MPERJ com todos os planos municipais de educação

Notamos que no município do Rio de Janeiro o processo de debate sobre o plano municipal de educação se arrasta a passos lentos. Na Câmara dos Vereadores, por iniciativas de alguns mandatos, como o do vereador Reimont, processam-se debates públicos para orientar a tomada de posições. O mais recente, que noticiamos no blog, foi referente à meta 20 sobre financiamento da Educação. Mais recentemente, no mês de maio de 2016, tivemos notícias sobre os debates a respeito dos planos de Campos dos Goytacazes, cujo plano estava aprovado desde junho de 2015. No entanto, conforme informamos, tratava-se de um debate realizado entre os educadores, sobre o desafio da licenciatura dos mesmos que atuam na educação básica - um dos elementos de valorização da formação do professor. Bem como, mais recentemente ainda, informamos sobre o processo de debate que ocorreu em Niterói, ao redor do tema gênero, como uma questão a ser abordada no plano municipal de educação daquele município, como noticiado neste blog.

(nota encerrada às 9h06 de 15 de junho de 2016)

terça-feira, 14 de junho de 2016

Frentes parlamentares promovem Seminário na Câmara, sobre o PNE 2014-2024

Frente Parlamentar em Defesa da implementação do PNE  e a Frente Parlamentar Mista pela Educação promovem Seminário de Balanço de dois anos do PNE 2014-2024 (Lei 13.005/2014) amanhã, 15 de junho de 2016, na Câmara dos Deputados. O Seminário contará com a presença do Ministro interino da Educação.

Maiores informações aqui

Primeiras 3 mil visualizações em menos de um ano de vida do Observatório Fluminense do PNE

A iniciativa Observatório Fluminense do PNE 2014-2024, produto da Linha de Pesquisa Ética e PNE 2014-2924, do PPG Educação da UNESA, é fazer circular entre pesquisadores da Educação, estudantes dos PPG Educação, dos cursos de graduação em Pedagogia e do público em geral, informações sobre os avanços, limites e desafios para o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13005/2014). No dia 24 de junho se cumprirão os primeiros dois anos do PNE. Durante esse período 14 das metas que se pretendiam cumprir no período não o foram - como matéria que pode ser lida no Blog. Nosso foco tem sido, sobretudo, verificar o processo de implantação nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro - há matéria no Blog, com link para os planos sancionados, disponíveis no site MPERJ e, também, no site do MEC de acompanhamento ao PNE. O olhar ainda mais específico é sobre os 21 municípios da região metropolitana do Estado. Aliás, neste caso dois municípios ainda não tem os planos sancionados, a saber, os municípios de Niterói e Rio de Janeiro, aos quais, no Estado, acompanha, também, o município de Volta Redonda. O próprio Estado do Rio de Janeiro não aprovou, ainda, o processo de debates sobre a reformulação e adequação do plano estadual ao Plano Nacional de Educação 2014-2024. Agradecemos às leitoras e leitores do Blog pelas primeiras 3 mil visualizações do mesmo. As notícias mais lidas até o momento foram:

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Educação Superior: 27,8% das matrículas concentram-se em oito grupos privados

O PNE prevê na meta 12 a elevação de matrícula bruta para a Educação Superior em 50%. Atualmente essa taxa é de 38,4$. Se espera elevar para 40% a taxa de matrículas novas na rede pública, em contrapartida, atualmente essa taxa é de 5,5%. Um elemento complicador para esta meta é o fato de termos concentrado em oito grupos privados 27,8% das matrículas do Ensino Superior.Houve entre 2010 e 2014 uma elevação dessa concentração de 12% para os atuais 28%. Atribue-se ao FIES um dos elementos agregadores dessa concentração de matrículas neste grupo.

Leia a matéria completa no Estadão, de 8 de junho de 2016, aqui

EVENTO DA LINHA PGFE DIAS 22 E 23 DE JUNHO

terça-feira, 7 de junho de 2016

E as metas do PNE para 2015 e 2016 foram cumpridas?

Nenhuma das 14 metas e estratégias previstas de serem cumpridas nos anos 2015 e 2016 tiveram seu cumprimento na integralidade.Em especial, é um problema não termos a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federativos, que é um dos objetos do Sistema Nacional de Educação. Já anunciamos este fato nos trechos do artigo em construção "Incompletudes do PNE". Esta reflexão foi apresentada pela Campanha Todos pela Educação no Seminário sobre o PNE que ocorre na Câmara dos Deputados.

Clique e leia a matéria da Rede Brasil Atual na ´Íntegra