Hoje, 30 de junho de 2016, houve uma nova discussão na Câmara do Rio de Janeiro sobre o projeto "Escola sem Partido". Esta proposta de lei da mordaça, que deseja proibir que a autonomia docente seja exercida para a construção do pensamento crítico, se vale da opacidade do tema. Faz parecer que se trata de um empenho para impedir que crianças e adolescentes tenham a cabeça feita por ideias desfocadas do papel principal da ação educativa: faz pensar que educar é depositar conteúdos sem que se pense com eles a vida com a qual se vive. O que é educar? aprender a ler o mundo, aprender a aprender, aprender com a vida e para a vida, em meio a convivência - por que não se aprende sozinha ou sozinho. Nessa concepção aprendente da ação educativa, com seu elemento sedutor, educadoras e educadores são companheiros de crianças, adolescente e jovens no processo de desvelamento da realidade, na busca cooperativa da verdade e da solução de problemas. Realizando a educação como ato político. Os postuladores da noção falaciosa da escola sem partido querem impedir a discussão dos temas fundamentais da superação do racismo, da desigualdade social, da homofobia, do sexismo, da intolerância religiosa e todas outras formas de intolerância. Na verdade, trata-se de negar o que está afirmado no Art. 5º da Constituição Federal, de 1988, a declaração dos direitos sociais das cidadãs e cidadãos brasileiros. Como diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/1996, a educação é para formar mulheres e homens que são cidadãos e o trabalhadores brasileiros.
O PL 867 e suas versões estaduais e municipais. Este projeto de lei está apensado (termo jurídico para “anexado”) a outros projetos igualmente absurdos, que ameaçam a educação escolar e criminalizam a prática docente: 7180/2014, 7181/2014 e 1859/2015, ao qual foi apensado recentemente o 5487/2016. Além destes projetos, avaliados conjuntamente, também existe o PL 1411/2015, que tipifica o crime de “assédio ideológico” - um crime tipicamente escolar no qual as vítimas seriam os alunos.
Na Câmara do Rio de Janeiro a Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude, presidida pelo vereador Reimont, e o Forum Estadual de Educação realizaram a discussão do projeto de lei que cria o Programa Escola Sem Partido, PL 867/2014, do vereador Bolsonaro. Esta proposta, existente em âmbito municipal, estadual e federal, chamada de Lei da Mordaça, deseja impedir aos professores conversarem sobre temas do cotidiano com os alunos, em nome de uma suposta neutralidade política e ideológica nas salas de aula.
A mesa foi composta por: Malvina Tuttman - Conselho Nacional de Educação; Gaudêncio Frigotto - UERJ; Waldeck Carneiro - Deputado Estadual/UFF; Giovanna Marafon - FEBF/UERJ; Carmem Teresa Gabriel - UFRJ; André Jorge Marinho - Fórum Estadual de Educação.
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