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O viés meritocrático da Educação no governo Temer
Thais Paiva
20 de maio de 2016.
Após a reformulação ministerial realizada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a Educação perdeu sua condição de pasta independente ao ser unificada à Cultura, retomando uma configuração que prevaleceu entre 1953 e 1985. O “novo” ministério ficou sob o comando de José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), que foi governador de Pernambuco (2006-2007) e vice-governador nas duas gestões do peemedebista Jarbas Vasconcelos (1999-2002 e 2002-2006).
Coordenador do comitê Impeachment Já e líder da oposição no Congresso, Mendonça foi um dos citados na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Sem afinidade expressa com as áreas, a nomeação mostra-se uma estratégia da partilha política do governo Temer. “A escolha não foi uma escolha técnica. Trata-se da escolha de uma liderança política que teve papel ativo na oposição ao governo Dilma”, aponta Sérgio Haddad, coordenador de unidade na Ação Educativa e membro do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Icae).
Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, no entanto, defende a nomeação. Para ela, há méritos importantes atrelados ao político. “Na Câmara, o Mendonça Filho tem um histórico de mobilização para a aprovação de algumas medidas educacionais importantes como o PNE e o Sistema Nacional de Educação [conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União seja implementado no País]”, diz.
Maria Helena Guimarães de Castro, por sua vez, assume o cargo de secretária executiva do MEC e Maria Inês Fini foi anunciada como a nova presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela elaboração do Enem. Ambos os nomes compõem o quadro do PSDB. Para Haddad, ao escolher um quadro técnico do partido tucano para secretária executiva e outros quadros estratégicos do ministério, repete-se a aliança anterior aos governos petistas, o PFL (hoje DEM) e o PSDB. “Entendo que quem vai dar as cartas sobre o projeto político pedagógico será o corpo técnico, já que o ministro ficará na articulação política”.
Responsável pelo programa contendo as propostas educacionais de Aécio Neves quando concorreu às eleições presidenciais em 2014, Maria Helena já ocupou diversos cargos públicos ligados à Educação como a presidência do Inep (1995-2002) e da Secretaria-Executiva do MEC (2002). A socióloga é uma entusiasta das chamadas avaliações em larga escala. Ela foi responsável pela implementação dos sistemas nacionais de avaliação educacional como o Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão, e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
No governo do Estado de São Paulo, Maria Helena foi secretária de Educação entre 2007 e 2009. Uma de suas bandeiras é a implementação de políticas meritocráticas ou de responsabilização na educação, isto é, pagamento de bonificação para escolas e professores de acordo com o cumprimento de metas de desempenho dos alunos. “É uma maneira de sinalizar aos professores que o trabalho da equipe será mais reconhecido e valorizado de acordo com o cumprimento de metas definidas”, disse em entrevista ao Carta Educação em dezembro de 2014.
Sobre as críticas em relação ao modelo – a principal delas de que o professor não é o único responsável pelo sucesso ou fracasso do aluno, pois fatores externos como nível socioeconômico da família e condições das escolas se mostram também influenciadores – Maria Helena de Castro argumentou: “Todos são responsáveis, os gestores, os dirigentes, os coordenadores pedagógicos, os alunos e seus pais, que devem participar e cobrar resultados da escola. O professor não é um coitadinho, vítima das circunstâncias nas quais atua. Cabe também aos professores cobrar condições adequadas de trabalho, remuneração, carreira”.
Priscila acredita, no entanto, que a secretária executiva terá pautas mais importantes às quais se dedicar. “De fato, não existe hoje evidência de que o bônus funciona. Mas essa discussão é secundária, cabe às redes municipais e estaduais decidir se vão adotá-las ou não. O prioritário no âmbito do MEC é continuar a discussão da Base Nacional Comum Curricular, que já está bastante encaminhada, e rever a política de formação de professores”, aponta.
Antes de assumir o MEC, Mendonça Filho votou a favor da redução da maioridade penal quando era deputado federal e apresentou o Projeto de Lei (PL) 6.275/2013, em tramitação na Câmara, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para colocar em 6 anos a idade máxima para alfabetização dos alunos da rede pública.
A alteração diverge do que está estabelecido em lei pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que apontam o 3° ano do Ensino Fundamental, quando a criança tem pelo menos 8 anos, como a idade máxima. “Implantar o PNE, respeitando o que está nele, deveria ser a prioridade número um do ministro, já que PNE foi construído a partir de uma ampla mobilização nacional de especialistas e pessoas voltadas ao campo da educação como diretrizes para os próximos anos”, critica Haddad.
Priscila também discorda do projeto de lei apontando que a diminuição da meta de idade, provavelmente, reduziria junto a expectativa do que significa estar alfabetizado. “Aí vira aquela coisa de que decorar o ABC é estar alfabetizado. Não é isso. Deve-se buscar a alfabetização plena da criança. Se você garante esse direito, os outros vêm mais facilmente. Por isso, aperfeiçoar o Pnaic deve ser uma das prioridades do MEC”.
A visão de Maria Helena, por sua vez, que deve atuar como a verdadeira ministra da Educação, vai ao encontro das diretrizes divulgadas pelo PMDB no documento A Travessia Social, que promete, por exemplo, “dar consequências aos processos e resultados das avaliações”. Pagamento de bônus para professores a partir da performance dos alunos e participação em programas de certificação também estão prescritos no programa.
Para Haddad, a nova direção do MEC indica que vamos viver tempos de avaliações em larga escala e focalização, como foi durante o governo Fernando Henrique com o Fundef (Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ciclo Fundamental e de Valorização do Magistério), que priorizou o repasse dos recursos para o Ensino Fundamental e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Tome-se o exemplo da Educação de Jovens e Adultos. Durante o governo FHC, ela foi marginalizada e transformada em uma educação de segunda categoria em detrimento do ensino regular. Essa atitude leva a pensar que novamente haverá focalização, que alguns níveis de ensino serão priorizados”.
O educador tampouco se mostra otimista em relação à promoção da diversidade nas políticas educacionais. “Basta ver a composição do atual ministério, a maneira como a reforma ministerial foi feita, “escondendo” as antigas secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O respeito à diversidade não faz parte do DNA desse governo, pelo menos na sua grande maioria”.
Os especialistas ouvidos por Carta Educação lamentaram ainda a reunificação das pastas da Educação e Cultura. “Há esse discurso raso de que a Educação e a Cultura são manifestações da mesma coisa, que não há descontinuidade entre uma área e outra. Mas na prática isso não é verdade, pois são políticas públicas que se implementam de forma diferente”, diz Priscila.
Mais enfático, Haddad resume: “Vejo que a Cultura será engolida pela Educação”.
Fonte: Carta Educação, 20 maio 2016
P.S.: Após as manifestações contra a eliminação do MinC o governo interino de Temer voltou atrás e restabeleceu o MinC.
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