E a aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação

A situação progressiva de aprovação dos Planos Estaduais e Nacionais mostra algum comprometimento com políticas educacionais propostas pelo PNE.

Planos de Educação Municipais e Estaduais Sancionados
	Municípios	Estados
Início de Maio 2015	82 com Lei sancionada	3 com Lei sancionada
Fevereiro 2016	5478 com Lei sancionada	22 com Lei sancionada
Maio 2016	5509 com Lei sancionada	22 com Lei Sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

Houve uma evolução em relação aos municípios que sancionaram leis. Falta um pouco mais que 60 municípios aprovarem seus planos. A situação do Estado do Rio de Janeiro, também, se alterou. Embora o Estado ainda não tenha encaminhado a discussão sobre o Plano Estadual de Educação, nos municípios houve mudança em relação à aprovação dos planos municipais de educação.

Situação dos Planos Municipais do Estado do Rio de Janeiro
Início de Maio 2015	87 com Lei sancionada
Fevereiro 2016	87 com Lei sancionada
Maio 2016	89  com Lei sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

No Estado do Rio de Janeiro, a evolução avançou nos últimos meses. Apenas os municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Volta Redonda ainda não tem seus planos sancionados.

Os Planos Municipais sancionados no Estado do Rio de Janeiro podem ser consultados a partir do site de monitoramento do MEC e por meio do link do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro