VIII Encontro da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação - Seccional Sergipe

As seccionais da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) estão a realizar encontros estaduais para avaliar a aplicabilidade do Plano Nacional de Educação e dos Planos Municipais. O encontro em Sergipe ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro, como pode ser lido em notícia disponível aqui. A Uncime disponibiliza em seu sítio eletrônico a situação, em relação à constituição de Conselhos Municipais de Educação em todo o país, dos 5565 municípios 4718 (84%) possuem Conselhos Municipais de Educação, nos quais apenas 2048 (36%) possuem Sistema Municipal de Ensino. No estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios, 80 possuem Sistema Municipal de Ensino - na cidade do Rio de Janeiro o Decreto o Sistema Municipal de Ensino foi sancionado em 28 de dezembro de 1999, pelo então Prefeito Luiz Paulo Conde, pode ser lido aqui. Por conseguinte, o mesmo não está adequado ao atual Plano Nacional de Educação. O Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro foi um dos elementos de debate da campanha nas eleições municipais da cidade, como pode ser lido nesta matéria. A UNCME assinou nota coletiva contra a PEC 241, agora renomeada no senado de PEC 55, que propõe o controle das contas públicas por meio da retirada de recursos da Educação e da Saúde. Diz a nota:

"Todos sabemos que não foram os aproximadamente 10% aplicados em saúde, educação e assistência social que causaram o rombo nas contas públicas. Não são as áreas de saúde, educação e social que devem pagar a conta. O rombo vem principalmente do pagamento dos juros da dívida, que consomem entre 43 e 48% do Orçamento. Atacar a raiz do problema requer discernimento, espírito público e coragem. A opinião pública está atenta, confiando que os representantes do povo estejam à altura desse desafio."

A íntegra da nota pode ser lida aqui.