Entidades da sociedade civil denunciam que planos estaduais e municipais não podem proibir educação de gênero

Há planos municipais que indicam em seu texto a proibição à educação de gênero. É o caso dos planos de Varginha (MG), sancionado aos 1º de julho de 2015, que diz em seu Art. 2º, inciso X, parágrafo único textualmente: "Não será permitida direta ou indiretamente implantar, lecionar e aplicar a ideologia de gênero no âmbito do Município de Varginha." - a íntegra do plano de Varginha pode ser consultada aqui. Além de Varginha (MG), dentre as capitais Teresina (PI), Recife (PE) e Palmas (TO) explicitam essa proibição, bem como vários outros municípios - sobre o assunto, reportagem no site De Olho nos Planos. Diante deste cenário e tendo em mentes o não atendimento que as Municipalidades e governos estaduais deram à Nota Pública do MEC sobre Identidade e Gênero, de setembro de 2015, várias organizações da sociedade civil lançaram a campanha "Pelo Direito à Igualdade de Gênero na Escola, juntas e juntos somos mais fortes", o folheto da campanha pode ser acessado aqui.