Gestão democrática: eleições de diretores conquistada pelos secundaristas é sancionada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro

A meta 19 do PNE 2014-2024 estabelece que os sistemas educacionais devem buscar meios de gerar processos de gestão democrática. Tal medida deveria estar efetivada no prazo de dois anos, portanto agora em 2016. No entanto, o Estado do Rio de Janeiro, que até o momento não tem o Plano Estadual de Educação aprovado deu um passo na direção dessa meta. Não porque o governo do Estado estivesse prioritariamente preocupado por isso. Porém, em negociações com os secundaristas que ocuparam as escolas, em abril de 2016, ficou estabelecido o acordo pelo qual o governo do Estado se obrigaria a conduzir processos de eleições de diretores abertos à participação da comunidade escolar. Todavia, o mesmo não foi regulamentado, até que interferisse a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, recomendando a regulamentação da medida - a recomendação da DPRJ pode ser  lida aqui. O processo fica regulamentado pela Resolução nº 5749 de 10 de outubro de 2016, que regulamenta o processo consultivo para de diretores, que pode ser lido aqui.