Risco de perda de R$ 58 bilhões para a Educação Básica caso aprovem a PEC 241

Caso haja aprovação da PEC 241, que prevê a desvinculação de receitas da União, poderá haver uma perda de 58 bilhões em perdas para a manutenção da educação pública nos municípios e estados. Essa é uma avaliação da União Nacional dos Dirigentes Nacionais da Educação (Undime), segundo seu presidente, Alessio Costa Lima, em reportagem para a Rede Brasil, os dirigentes municipais são absolutamente contrários à desvinculação de receita. A PEC 241 é um retrocesso muito grave em relação à política educacional e as conquistas que foram obtidas para a Educação pública no Brasil. Além disso, a aprovação dessa emenda deixa em risco a implementação das 20 metas e 254 estratégia do PNE.

A reportagem integral da Rede Brasil pode ser lida aqui.

Em agosto, a Undime havia emitido nota conjunta com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS sobre a PEC 241. Nesta nota afirma que "Para a educação, a PEC 241/2016 inviabilizará o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Isso porque, por exemplo, para se atingir algumas das metas do PNE será necessária a criação de 3,4 milhões de matrículas na creche, 700 mil na pré-escola, 500 mil no Ensino Fundamental, 1,6 milhão no Ensino Médio e cerca de 2 milhões no Ensino Superior público. Ou seja, o Brasil precisa expandir o número de matrículas. Ocorre que o PNE, condizente com a Constituição Federal, exige maior participação financeira da União na oferta educacional."

Este é o risco que corre a Educação no Brasil. Pode acessar a nota conjunta aqui.