Discussões sobre o Ensino Médio seguem-se aos anúncios do Ministro Mendonça - riscos ao PNE

A meta 3 do PNE 2014-2024 prevê a universalização do Ensino Médio, para jovens de 15-17 anos, até 2016. Como já indicamos, estamos distantes dessa meta. Como uma das estratégias para o cumprimento da meta, a estratégia 3.3 previa a elaboração da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio. Esta estratégia teve uma base de consulta que ouviu 12 milhões de contribuições. Apesar de todas as críticas que a comunidade de educadores elaborou, se tratava de um processo participativo e que visava uma formação integral para os adolescentes e jovens.

No mês de agosto, aos 29/8/2016 o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio publicou um Manifesto em defesa do Ensino Médio (acesse aqui), contra as ações em curso que visam redirecionar as discussões sobre a Base Nacional Comum e que mais recentemente tem indicado a redução de disciplinas no Ensino Médio e retomada de disciplinas como Educação Moral e Cívica, em substituição a Filosofia, Sociologia e Geografia. Chegou a ser anunciado pelo Ministro que as mudanças no Ensino Médio poderiam ser instaladas por meio de Medida Provisória, em descompasso absoluto ao processo público de discussão promovido por meio do debate sobre a Base Nacional Curricular Comum, que teve mais que 12 milhões de contribuições. O Ministério teria encaminhado propostas para o substitutivo do Dep. federal, Wilson Filho (PTB-PB), a partir do texto do dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Sobre as ideias do Ministros, consulte a notícia aqui.

Paulo Carrano, 1º secretário da Anped, em relação às propostas do Ministro Mendonça Filho, afirmou que: "Agora, esta [proposta] do ministro querer resolver a qualidade da educação por decreto chega a ser risível. Mas, exemplifica o caráter autoritário deste governo que não aposta no princípio da formulação participativa das políticas públicas. A Medida Provisória exemplifica, neste caso, a ausência de legitimidade política dos que chegaram ao poder sem o voto popular." A reportagem de Camila Shaw, no site da Anped, traz opiniões de vários educadores sobre essas propostas atuais do Ministério da Educação em relação ao Ensino Médio, você pode conferir a reportagem na íntegra aqui.

Os discursos e ações do Ministério da Educação, em sua atual versão, após a interrupção do governo Dilma, com a aprovação pelo Senado do impedimento de mandato e o acesso ao poder do ex vice-presidente, Temer, em cenário de alto questionamento da ruptura da institucionalidade democrática, seguem um roteiro que tem assustado à comunidade das educadoras e educadores. O Ministro da Educação iniciou indicando a possibilidade de apoio ao conjunto de projetos de lei que propunham a "Escola sem Partido". A AGU e o MP entraram com ações sobre a inconstitucionalidade desses projetos de lei. Em matéria da Carta Capital se afirma que: "Em menos de quatro meses, Mendonça Filho suspendeu programas de alfabetização e de ensino integral, sugeriu cortes de 45% nos repasses às universidades federais e revogou a realização do novo sistema de avaliação da educação básica aprovado após esforços e contribuições de entidades do setor."
Os problemas apenas crescem: desafios para a educação integral, para a educação inclusiva, para educação indígena, etc.
Sobre os desafios gerais, matéria da Carta Capital, aqui.