quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

MP 746 altamente contestada foi aprovada na Câmara

Aos 6 de dezembro de 2016, após conturbados fatos políticos, como o caso do Sen. Renan Calheiros, instada a adiar a decisão sobre a MP 746 a Câmara decidiu não adiar e aprovou a MP 746 impedindo maiores discussões sobre a imposta reforma do ensino médio que quer implantar o governo federal. Apesar de vários partidos pleitearem a obstrução do trâmite de aprovação da MP, ela seguiu e por meio de um acordo de lideranças na semana de 11 de dezembro retornará a discussão de algumas emendas propostas à esta medida provisória. Nada explica o açodamento, exceto o desejo do atual governo em mostrar que está em condições imperativas, autocráticas e autoritárias.

Para ler matéria sobre a votação da MP, clique aqui.

2 comentários:

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  2. Ao contrario do que o nome possa sugerir,medida provisória tem esse nome não por que seja uma lei com “prazo de validade”,mas sim por que entra no ordenamento jurídico mesmo antes de ser aprovada pelo poder legislativo. Herança do chamado “decreto lei” do período militar no Brasil,esse instrumento legislativo foi mantido como uma forma de possibilitar a agilidade nas decisões políticas. Segundo o jurista Bandeira de Mello, de acordo com a redação do artigo 62 dada pela Emenda Constitucional 32/2001, medidas provisórias são "providências (como o próprio nome diz, provisórias) que o Presidente da República poderá expedir, com ressalva de certas matérias nas quais não são admitidas, em caso de relevância e urgência, e que terão força de lei, cuja eficácia, entretanto, será eliminada desde o início se o Congresso Nacional, a quem serão imediatamente submetidas, não as converter em lei dentro do prazo - que não correrá durante o recesso parlamentar - de 60 dias contados a partir de sua publicação prorrogável por igual período nos termos do Art.62 §7º CRFB".
    Cientes do rito para a aprovação da MP,antes que fosse aprovada a medida,intelectuais,representantes dos movimentos sociais,representantes dos movimentos estudantis,representantes de coletivos e das mais variadas classes sociais se uniram em protestos e ocupações de escolas e universidades publicas por todo o pais se mostrando contrários a medida provisória 746,mas infelizmente a medida fora aprovada.
    Território alvo de disputas escola não é apenas um mecanismo para garantir o acesso a educação,e mais uma vez, foi alvo do interesse de classes que não representam a maior parcela desse povo brasileiro que dela tanto necessita.Embora a própria constituição aponte que a educação é um direito de todos e a legislação vigente demonstre que a construção de seus processos deve acontecer de maneira democrática,não conseguimos encontrar espaço para o dialogo,não encontramos o próprio entendimento do que vem a ser essa democracia.
    È preciso lembrar que uma das características do processo escolar democrático se baseia no entendimento de que a tomadas de decisão deve ser sustentada no diálogo e na alteridade, na
    participação ativa dos sujeitos do universo escolar, na construção coletiva de regras e
    procedimentos e na constituição de canais de comunicação, de sorte a ampliar o domínio
    das informações a todas as pessoas que atuam na/sobre a escola.
    Percebe-se que uma parcela considerável da população desconhece o impacto de uma medida como a MP 746 que causará inumeros prejuízos especialmente ás classes mais baixas da sociedade,no entanto,a comunidade escolar,os intelectuais,os representantes dos movimentos sociais e membros de todas as comunidades que podem ser julgados como detentores do “notório saber” no que se refere a construção dos processos escolares se manifestaram de alguma maneira,seja por manifestos,atos públicos,greves,ocupações de instituições publicas e privadas,redes sociais e tantos outros meios, e em sua maioria demonstraram ser contra essa medida,mas ainda assim a sua vontade não encontrou representação no congresso.
    Fica a dúvida: Que democracia é essa ?
    Que congresso é esse ?
    O que é democracia na visão desses legisladores e ditos “representantes políticos” ? Quem eles representam ?

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