Escola sem partido foi debatido na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

Educação é um ato político: xô, escola sem partido!

Hoje, 30 de junho de 2016, houve uma nova discussão na Câmara do Rio de Janeiro sobre o projeto "Escola sem Partido". Esta proposta de lei da mordaça, que deseja proibir que a autonomia docente seja exercida para a construção do pensamento crítico, se vale da opacidade do tema. Faz parecer que se trata de um empenho para impedir que crianças e adolescentes tenham a cabeça feita por ideias desfocadas do papel principal da ação educativa: faz pensar que educar é depositar conteúdos sem que se pense com eles a vida com a qual se vive. O que é educar? aprender a ler o mundo, aprender a aprender, aprender com a vida e para a vida, em meio a convivência - por que não se aprende sozinha ou sozinho. Nessa concepção aprendente da ação educativa, com seu elemento sedutor, educadoras e educadores são companheiros de crianças, adolescente e jovens no processo de desvelamento da realidade, na busca cooperativa da verdade e da solução de problemas. Realizando a educação como ato político. Os postuladores da noção falaciosa da escola sem partido querem impedir a discussão dos temas fundamentais da superação do racismo, da desigualdade social, da homofobia, do sexismo, da intolerância religiosa e todas outras formas de intolerância. Na verdade, trata-se de negar o que está afirmado no Art. 5º da Constituição Federal, de 1988, a declaração dos direitos sociais das cidadãs e cidadãos brasileiros. Como diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/1996, a educação é para formar mulheres e homens que são cidadãos e o trabalhadores brasileiros.

O PL 867 e suas versões estaduais e municipais. Este projeto de lei está apensado (termo jurídico para “anexado”) a outros projetos igualmente absurdos, que ameaçam a educação escolar e criminalizam a prática docente: 7180/2014, 7181/2014 e 1859/2015, ao qual foi apensado recentemente o 5487/2016. Além destes projetos, avaliados conjuntamente, também existe o PL 1411/2015, que tipifica o crime de “assédio ideológico” - um crime tipicamente escolar no qual as vítimas seriam os alunos.

Na Câmara do Rio de Janeiro a Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude, presidida pelo vereador Reimont, e o Forum Estadual de Educação realizaram a discussão do projeto de lei que cria o Programa Escola Sem Partido, PL 867/2014, do vereador Bolsonaro. Esta proposta, existente em âmbito municipal, estadual e federal, chamada de Lei da Mordaça, deseja impedir aos professores conversarem sobre temas do cotidiano com os alunos, em nome de uma suposta neutralidade política e ideológica nas salas de aula.

A mesa foi composta por: Malvina Tuttman - Conselho Nacional de Educação; Gaudêncio Frigotto - UERJ; Waldeck Carneiro - Deputado Estadual/UFF; Giovanna Marafon - FEBF/UERJ; Carmem Teresa Gabriel - UFRJ; André Jorge Marinho - Fórum Estadual de Educação.

Foto da assessoria do Vereador Reimont, ficou gente de fora da Plenária na discussão na Câmara

O movimento Todos pela Educação afirma que 21 ações previstas para estes dois anos não se cumpriram

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação indicou que 14 objetivos para estes dois anos foram cumpridos parcialmente. O movimento Todos pela Educação indica que apenas um objetivo foi alcançado, a instalação de um forum nacional pela valorização dos profissionais da educação. Porém, 21 objetivos, entre metas e estratégias que deveriam estar cumpridos até junho de 2016, não foram alcançados. Dentre esses objetivos, aquele que previa que todas as crianças entre 4 e 5 anos estivessem em sala de aula, e que os jovens entre 15 e 17 anos, também.

Confira a notícias com infográficos aqui

Notas sobre a Audiência Pública na Câmara sobre o Plano Municipal de Educação

A Audiência Pública sobre o PME teve uma grande participação, lotando a casa. Como tem acontecido em outros municípios e estados no País uma das questões que geram polêmica é a temática da educação de gênero nas escolas. Os grupos dividem-se entre os que identificam a necessidade de abordar o tema desde a educação infantil, para reduzir ou eliminar as atuais atitudes homofóbicas e de violência sexual; e aqueles que crêem que essa temática não deveria ser abordada na escola, sendo elemento de formação nas famílias e igrejas. Um grupo que estava participando iniciou a fazer gritos de elogios ao torturador Carlos Alberto Ulstra, o que gerou muita confusão. Foi solicitado que aquelas pessoas que assim gritavam se retirassem da plenária, ainda assim a sessão foi paralisada momentaneamente. No atual projeto do PME do Rio de Janeiro a temática da diversidade de gênero é mencionada três vezes. O tema da Escola Sem Partido, movimento ideológico que tem sido conduzido por determinados grupos políticos, que em nome de suposta neutralidade desejam esvaziar a reflexão crítica nas escolas públicas, foi abordado. Os vereadores Jefferson Moura, Renato Cinco e Reimont falaram em favor de uma perspectiva democrática da educação, de caráter inclusivo e que contemple a reflexão sobre a diversidade de gênero.O Sepe e o Sinpro-Rio se fizeram representar durante a Audiência Pública. Sexta-feira deveremos ter uma notícia produzida pela jornalista Alana Vellasco sobre a Audiência Pública.

Confira matérias dos jornais JB online; Extra

Foto de Mônica Gabriel

Pequeno relato do segundo dia do Seminário Desafios Políticos da Educação

O relato das apresentações das professoras Simone, Marta e Daniela, da Vila Cruzeiro, de Xandy MC e da profa. Rita Lima do PPGE UNESA, sobre as escolas em área de risco já está disponível. Clique aqui para ler.

Eis a letra do rap Pensando Diferente de Xandy MC

XandyMC – Pensando Diferente

[LETRA]
Dá licença, pra mim falar tudo aquilo que eu vejo

Coloquei em papel tudo aquilo que eu almejo

Prevejo certa revolta, mas não é isso que eu desejo

Pelejo, mas não fraquejo por isso mesmo que despejo

Informação que omitida pelo seu próprio sistema
Nos impedindo de pensar e viver dentro desse ecossistema
Deram caneta ao um favelado, criaram um grande problema
Preto e pobre no teu jogo porém livre de algemas

Inspiração dos ancestrais que pelo causa deram sua vida
Atitude que por mim jamais será esquecida
A luta continua até a missão ser bem sucedida
Nos livros da escola, parece que minha história ficou perdida

Com o passado não se brinca única coisa que quero é respeito
Sem efeito e maquiagem pra esconder teu preconceito
E diante da ignorância eu não vou ser mais sujeito
A minha cor e meu cabelo não me define um suspeito

Com conceito, repensei e assumi minhas responsabilidades
Separei minhas vontades das minhas necessidades
Minha prioridade é ajudar minha comunidade
Pra que a maioria roubada seja tratada com igualdade

É pura realidade e é obvio é notório
Chega ser contraditório, seu discurso promissório
Melhor sair do seu escritório e do seu mundinho ilusório
Satisfatório vai ser meu vizinho te atender num consultório

Sem emprego provisório, professor dos seus filhos e netos
Numa escola publica e de qualidade que é mais correto
Com ensino médio completo, comida, assistência e teto
Sem descaso e com atenção meu povo não era analfabeto

[REFRÃO ]

É tenso, penso em silencio frequentemente
Muita coisa é dita, mas pra mim não é convincente
Longe de mim querer ser ignorante
Mas separo o que acho fútil do que pra mim é importante

[LETRA]
Minha  favela é uma fabrica de monstro, que agora ninguém mais segura
Marginais criativos, ativos, trabalhando por amor cultura
Invadindo suas estruturas , proliferando loucura
Exemplo pra geração futura, não sofrer repressão ou tortura

Crescer pensante, saudável com um bom ensino fundamental

Diante do importante, rejeitar o superficial

Perante aqueles que nos definem e separam por classe social

Comparando o valor de um humano com o preço do real

Vê legal, se diz racial, banal, isso é pura alienação

Meu direito vira Turismo pra gerar mais corrupção

Favela não é um zoológico pra gringo fazer visitação

Aonde seu cartão de visita é exibido, porém pena que é tudo ilusão

Favela resiste, nos pacificar infelizmente não tem como

Sempre insiste, mas não vou ser submisso ao seu trono

Explorações que nos exploraram, com Cabral e o Colombo

Colono, chicote no lombo e genocídio no Quilombo

Distorção dos fatos, Globalmente televisionado

Cada relato, padronizado, editado e publicado
Pra ditador, te impor as regras te deixar controlado

Menor revoltado “Se eu não me enquadrado eu então te enquadro”

A saúde nesse estado e o Estado não se incomoda

Sem lazer, corte no transporte pra falsificação de nota

Imagina o que seduz, uma caneta ou uma pistola

Só que o destino conduz, corpo e mente em uma gaiola

ATENÇÃO! AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PME DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Pequeno relato do primeiro dia do Seminário Desafios Políticos da Educação

Queridas e queridos leitores do Observatório Fluminense do PNE, na página Eventos você pode ler, clicando a seguir,  um pequeno relato de nosso primeiro dia doSeminário Desafios Políticos da Educação.

Mais um estado e mais um município aprovaram ontem, 15 de junho, seus planos educacionais

Ontem, 15 de junho, houve a aprovação de dois planos educacionais em adequação ao PNE 2014-2024, já com atraso de quase dois anos. O estado de São Paulo aprovou ontem, na ALESP, O plano estadual de São Paulo, também, sofreu forte debate em relação à questão de gênero. O projeto do Executivo não incorporava o tema, vários deputados procuraram incorporá-lo, porém a aprovação, que praticamente ratificou o projeto do Executivo, que desfigurava o do Forum Estadual de Educação de São Paulo (FEESP), não contemplou o tema. Alguns dos elementos aprovados no plano são:

Criação do Sistema Estadual de Educação; legislação específica para a gestão democrática;

Equiparação salarial do magistério com demais profissionais com formação equivalente (meta 17), no prazo de seis anos;

Revisão anual dos salários; equiparação dos direitos dos profissionais temporários aos profissionais efetivos;

Adequação da relação numérica professor-estudantes nas classes;

Ampliação das fontes de financiamento da educação por meio de reforma tributária;

Custo-aluno-qualidade;

Nova carreira que valorize o trabalho e a experiência dos profissionais da educação;

Retirada das metas 21 e 22, respectivamente sobre a municipalização do ensino e flexibilização curricular do ensino médio; entre outros.

Fonte: CNTE

O Plano Municipal de Educação de Salvador, Bahia, foi aprovado pelos vereadores. O PME de Salvador, também, exclui a questão de gênero.Houve vereadores que reagiram contra a exclusão do tema.

Fonte:http://www.correio24horas.com.br/detalhe/salvador/noticia/vereadores-aprovam-plano-municipal-de-educacao-para-salvador/?cHash=4eeb3e246a6cc70a972f9fec2725df19

Os dois planos ainda precisam ser sancionados pelos respectivos Executivos.