17 entidades de defesa dos direitos humanos denunciaram o governo brasileiro à OEA por violação de direitos sociais, dentre os quais a educação

No dia 6 de dezembro de 2016 denunciaram o governo brasileiro à OEA por violação dos direitos econômicos, sociais e culturais. Informa a reportagem da Conectas que "além da PEC 55/16, figura na denúncia o que as organizações chamam de "desmonte da estrutura" das políticas públicas de direitos humanos: a extinção dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a interrupção de programas como o Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas), o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados) e o PPDDH (Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos) através de portaria assinada pelo Ministério da Justiça e Cidadania". Para ler a reportagem completa, clique aqui.