Prefeitura de São Paulo criou sítio eletrônico para monitoramento do PME

Em São Paulo, haverá a semana do plano municipal de educação, com uma série de atvidades (infelizmente a notícia não está disponível no sítio eletrônico da prefeitura). Porém, a prefeitura criou um sítio eletrônico para o monitoramento do PME - o que pode servir de inspiração a outras prefeituras.

Acesse o link De Olho no Plano

Campos discute como cumprir as metas do Plano Municipal de Educação

Em Seminário de Educação, a ocorre no Instituto Federal Fluminense, em Campos dos Goytacazes, educadoras e educadores discutirão como cumprir as metas do plano municipal de educação. O PME de Campos está alinhado ao Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/05/seminario-da-educacao-em-campos-tem-inscricoes-abertas-ate-segunda.html

Manifesto das entidades educacionais sobre o governo provisório

As entidades educacionais AbdC, ANFOPE, ANPAE, ANPEd, CEDES e FÓRUMDIR se pronunciaram em relação ao governo interino. Afirmam que compreendem a admissão de continuidade do processo de impedimento da Presidenta Dilma uma ruptura institucional, fruto do descontentamento da derrota eleitoral. Assim como, consideram ilegítimo o governo provisório que abduziu à presidência o vice Michel Temer. No mesmo Manifesto, preconizando os fatos desta semana, indicam preocupação para o cumprimento do PNE, em especial em relação à meta 20.

Acesse aqui o Manifesto de 17 de maio

Educação sem a Petrobras estar obrigatoriamente no Pré-Sal estará comprometida

Nota sobre a temeridade da política econômica apresentada nesta quarta-feira, 24 de maio de 2014, e seus efeitos para o financiamento da educação.

por Jorge Atilio Silva Iulianelli

As políticas educacionais nunca foram a prioridade número um do Brasil. Estamos no segundo ano da vigência do Plano Nacional de Educação. Este Blog já deu várias informações sobre a incompletude do Plano e o atraso no cumprimento de metas mínimas, assim como há atrasos na criação do Sistema Nacional de Educação, na aprovação do CAQi e do CAQ, dentre outras medidas que deveriam estar construídas. Porém, nada é tão arriscado como abandonar os meios de financiamento da educação. Um dos mecanismos previstos é o Pré-Sal. O que será da Educação com a medida proposta pelo governo interino que deseja retirar a obrigatoriedade da Petrobras atuar no Pré-Sal? A primeira impressão é que a redução dos recursos públicos para as políticas sociais, em geral, afetará de forma dramática a já combalida política educacional. Abaixo o anúncio da notícia sobre as novas políticas econômicas do governo do presidente interino Temer e a análise de Gustavo Patu sobre os efeitos de tais políticas para as contas públicas. Sem querer achincalhar, é de tremer e de temer!

Link sobre retirada da Petrobras do Pré-Sal (Fonte: FSP, 24 maio 2016).

Link sobre efeitos para as políticas públicas das medidas econômicas anunciadas em 24 de maio pelo governo interino de Temer (Fonte: Análise de Gustavo Patu, FSP, 24 maio 2016).

Diversidade: problema para o PME de Niterói

A Câmara de Niterói está debatendo excluir de seu Plano Municipal de Educação o capítulo sobre a educação para a diversidade. Trata-se de uma emenda supressiva, do vereador do PMSD, Roberto Farah, que argumenta ser direito dos pais a discussão da orientação sexual dos filhos, e que a supressão do tema das escolas não implicar em prejuízo para tratar o problema da intolerância. Ao que parece, o argumento do vereador não dá conta do fato de haver violência contra crianças e adolescentes, motivados em preconceitos de gênero, nas escolas.

Fonte: matéria do Jornal O Globo de 23 de maio de 2016

Meritocracia e risco ao PNE no governo interino de Temer

A reportagem da Carta Educação, da jornalista Thais Paiva, especialista em políticas educacionais, avalia que a gestão do MEC será meritocrática devido as visões do Ministro Mendonça Filho, que apoiou propostas como as da redução da maioridade penal, e da especialista Maria Helena Guimarães de Castro, que apoio, dentre outras coisas, o uso da avaliação em larga escala para mensuração de resultados educacionais.

Leia a reportagem:

O viés meritocrático da Educação no governo Temer

Thais Paiva

20 de maio de 2016.

Após a reformulação ministerial realizada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a Educação perdeu sua condição de pasta independente ao ser unificada à Cultura, retomando uma configuração que prevaleceu entre 1953 e 1985. O “novo” ministério ficou sob o comando de José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), que foi governador de Pernambuco (2006-2007) e vice-governador nas duas gestões do peemedebista Jarbas Vasconcelos (1999-2002 e 2002-2006).

Coordenador do comitê Impeachment Já e líder da oposição no Congresso, Mendonça foi um dos citados na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Sem afinidade expressa com as áreas, a nomeação mostra-se uma estratégia da partilha política do governo Temer. “A escolha não foi uma escolha técnica. Trata-se da escolha de uma liderança política que teve papel ativo na oposição ao governo Dilma”, aponta Sérgio Haddad, coordenador de unidade na Ação Educativa e membro do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Icae).

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, no entanto, defende a nomeação. Para ela, há méritos importantes atrelados ao político. “Na Câmara, o Mendonça Filho tem um histórico de mobilização para a aprovação de algumas medidas educacionais importantes como o PNE e o Sistema Nacional de Educação [conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União seja implementado no País]”, diz.

Maria Helena Guimarães de Castro, por sua vez, assume o cargo de secretária executiva do MEC e Maria Inês Fini foi anunciada como a nova presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela elaboração do Enem. Ambos os nomes compõem o quadro do PSDB. Para Haddad, ao escolher um quadro técnico do partido tucano para secretária executiva e outros quadros estratégicos do ministério, repete-se a aliança anterior aos governos petistas, o PFL (hoje DEM) e o PSDB. “Entendo que quem vai dar as cartas sobre o projeto político pedagógico será o corpo técnico, já que o ministro ficará na articulação política”.

Responsável pelo programa contendo as propostas educacionais de Aécio Neves quando concorreu às eleições presidenciais em 2014, Maria Helena já ocupou diversos cargos públicos ligados à Educação como a presidência do Inep (1995-2002) e da Secretaria-Executiva do MEC (2002). A socióloga é uma entusiasta das chamadas avaliações em larga escala. Ela foi responsável pela implementação dos sistemas nacionais de avaliação educacional como o Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão, e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No governo do Estado de São Paulo, Maria Helena foi secretária de Educação entre 2007 e 2009. Uma de suas bandeiras é a implementação de políticas meritocráticas ou de responsabilização na educação, isto é, pagamento de bonificação para escolas e professores de acordo com o cumprimento de metas de desempenho dos alunos. “É uma maneira de sinalizar aos professores que o trabalho da equipe será mais reconhecido e valorizado de acordo com o cumprimento de metas definidas”, disse em entrevista ao Carta Educação em dezembro de 2014.

Sobre as críticas em relação ao modelo – a principal delas de que o professor não é o único responsável pelo sucesso ou fracasso do aluno, pois fatores externos como nível socioeconômico da família e condições das escolas se mostram também influenciadores – Maria Helena de Castro argumentou: “Todos são responsáveis, os gestores, os dirigentes, os coordenadores pedagógicos, os alunos e seus pais, que devem participar e cobrar resultados da escola. O professor não é um coitadinho, vítima das circunstâncias nas quais atua. Cabe também aos professores cobrar condições adequadas de trabalho, remuneração, carreira”.

Priscila acredita, no entanto, que a secretária executiva terá pautas mais importantes às quais se dedicar. “De fato, não existe hoje evidência de que o bônus funciona. Mas essa discussão é secundária, cabe às redes municipais e estaduais decidir se vão adotá-las ou não. O prioritário no âmbito do MEC é continuar a discussão da Base Nacional Comum Curricular, que já está bastante encaminhada, e rever a política de formação de professores”, aponta.

Antes de assumir o MEC, Mendonça Filho votou a favor da redução da maioridade penal quando era deputado federal e apresentou o Projeto de Lei (PL) 6.275/2013, em tramitação na Câmara, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para colocar em 6 anos a idade máxima para alfabetização dos alunos da rede pública.

A alteração diverge do que está estabelecido em lei pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que apontam o 3° ano do Ensino Fundamental, quando a criança tem pelo menos 8 anos, como a idade máxima. “Implantar o PNE, respeitando o que está nele, deveria ser a prioridade número um do ministro, já que PNE foi construído a partir de uma ampla mobilização nacional de especialistas e pessoas voltadas ao campo da educação como diretrizes para os próximos anos”, critica Haddad.

Priscila também discorda do projeto de lei apontando que a diminuição da meta de idade, provavelmente, reduziria junto a expectativa do que significa estar alfabetizado. “Aí vira aquela coisa de que decorar o ABC é estar alfabetizado. Não é isso. Deve-se buscar a alfabetização plena da criança. Se você garante esse direito, os outros vêm mais facilmente. Por isso, aperfeiçoar o Pnaic deve ser uma das prioridades do MEC”.

A visão de Maria Helena, por sua vez, que deve atuar como a verdadeira ministra da Educação, vai ao encontro das diretrizes divulgadas pelo PMDB no documento A Travessia Social, que promete, por exemplo, “dar consequências aos processos e resultados das avaliações”. Pagamento de bônus para professores a partir da performance dos alunos e participação em programas de certificação também estão prescritos no programa.

Para Haddad, a nova direção do MEC indica que vamos viver tempos de avaliações em larga escala e focalização, como foi durante o governo Fernando Henrique com o Fundef (Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ciclo Fundamental e de Valorização do Magistério), que priorizou o repasse dos recursos para o Ensino Fundamental e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Tome-se o exemplo da Educação de Jovens e Adultos. Durante o governo FHC, ela foi marginalizada e transformada em uma educação de segunda categoria em detrimento do ensino regular. Essa atitude leva a pensar que novamente haverá focalização, que alguns níveis de ensino serão priorizados”.

O educador tampouco se mostra otimista em relação à promoção da diversidade nas políticas educacionais. “Basta ver a composição do atual ministério, a maneira como a reforma ministerial foi feita, “escondendo” as antigas secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O respeito à diversidade não faz parte do DNA desse governo, pelo menos na sua grande maioria”.

Os especialistas ouvidos por Carta Educação lamentaram ainda a reunificação das pastas da Educação e Cultura. “Há esse discurso raso de que a Educação e a Cultura são manifestações da mesma coisa, que não há descontinuidade entre uma área e outra. Mas na prática isso não é verdade, pois são políticas públicas que se implementam de forma diferente”, diz Priscila.

Mais enfático, Haddad resume: “Vejo que a Cultura será engolida pela Educação”.

Fonte: Carta Educação, 20 maio 2016

P.S.: Após as manifestações contra a eliminação do MinC o governo interino de Temer voltou atrás e restabeleceu o MinC.

Pimenta nos olhos...

Os estudantes do estado do Rio de Janeiro ocuparam a Secretaria Estadual de Educação, SEEDUC-RJ. Houve o cumprimento de ordem judicial para a desocupação. Recordemos que o governador em exercício, Dornelles, falara que não usaria a polícia militar contra estudantes. No entanto, houve o confronto. Os estudantes foram retirados à força, com uso de spray de pimenta. Dois jovens chegaram a ficar desacordados durante a ação. Após esse ato houve reeocupação da SEEDUC-RJ pelos estudantes. Os estudantes estão a reivindicar, entre outras coisas, a eleição direta para diretores das escolas, o fim do Saerj (prova padronizada, que era aplicada bimestralmente). Trata-se de movimento que apoio os professores, que estão ainda sem receber salários. Cabe análise do movimento de ocupação por estudantes das escolas, reivindicando melhorias na educação pública. Há os que avaliam ser um efeito de maior presença de jovens de classe média nas escolas públicas. Há os que avaliam ser um fenômeno político de maior formação cidadã ocorrendo nos processos pedagógicos, e maior organização e mobilização estudantil com o uso das redes sociais. Em qualquer caso, o que há é um processo que pode resultar em melhor acompanhamento das políticas públicas da educação, com maior participação direta dos estudantes, em especial os do Ensino Médio.