Conglomerados Transnacionais do Petróleo ameaçam a efetividade do PNE 2014-2024

Segundo o economista Cloviomar Cararine, do Dieese, a modificação proposta no sistema de execução do Pré-Sal, que assegurava exclusividade à Petrobras, poderá reduzir os recursos para o PNE 2014-2024. Segundo ele, o PLS 131 autorizaria que ao invés do repasse ser de 15%, como seria no regime de partilha, ele poderia ser de 10%, no regime de concessão. Daniel Cara, da Campanha pelo Direito à Educação avalia que reverter este quadro será mais difícil que foi a própria aprovação do PNE, porque nesse caso são interesses de Grandes Conglomerados Internacionais.

Leia a notícia completa na Rede Brasil Atual por meio do link
notícia de 26/2/2016, 13h13

Confusão mental atordoa vereadores em Palmas que suspendem a utilização de livros didáticos no Ensino Fundamental

Para os vereadores de Palmas (TO), da bancada evangélica e católicos, apoiados por pastores, padres, e, também, pelo Movimento Conservador de Tocantins, os livros didáticos, apoiados pelo Programa Nacional do Livro Didático, e aprovados pelo MEC, estariam em desacordo com o PNE. Porque? Por que o Plano Nacional de Educação, após debate intenso em relação à necessidade, ou não, de educação sexual, contra a violência de gênero e em favor de uma sociedade na qual as discriminações baseadas em etnia, crença ou sexo sejam banidas, teve obstado do texto do PNE qualquer menção a esta dimensão da educação. Para os vereadores e esses grupos religiosos o texto dos livros didáticos instila o que denominam de "ideologia de gênero". Segundo eles, o PNE proíbe a veiculação dessa suposta ideologia e por isso proibiram os livros didáticos do Ensino Fundamental.

A reportagem completa no JMNOTICIA, de 24 de fevereiro de 2016, pode ser lida clicando aqui

O uso do índice Custo Aluno Qualidade Inicial, CAQi: Em MG faltaram 5 bi de reais

Em 2012, dos recursos aportados pelo Fundeb em Minas Gerais deixaram de ser usados 5 bilhões comprometendo a qualidade da educação básica naquele Estado. A informação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. No estado de Minas estão ocorrendo as ações preparatórias para a sanção do PL 2882/15, que é o Plano Estadual de Educação de MG. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se o índice do Custo Aluno Qualidade Inicial(CAQi) fosse aplicado em Minas Gerais, os custos necessários em 2012 seriam maiores em 5 bilhões de reais, o não uso desses recursos faz com que permaneça em risco a qualidade da aprendizagem dos estudantes e o cumprimento da função social da educação.

Fonte: http://www.clicfolha.com.br/noticia/54695/faltaram-r-5-bi-para-educacao-em-mg

Verifiquem na aba "Eventos"

Na aba Eventos indicações de algumas atividades que ocorrerão no ano de 2016.

Qual cidade fluminense com a situação mais atrasada em relação ao PME?

A cidade de Cambuci, no Norte Fluminense, é a que ainda está com o diagnóstico concluído. Não realizou nenhuma das outras seis etapas para a sanção do plano pelo Executivo.

Estado do Rio alega que o plano em vigência, que vale até 2019, substituiria novo plano estadual

O Estado do Rio de Janeiro é o que se encontra em situação mais atrasada em relação ao Plano Estadual de Educação. Está apenas com o seu Documento de Base. De fato, ainda faltam quatro cidades, das 92 do Estado, sancionarem seus planos municipais. Segundo a Secretaria de Educação, o atual plano, Lei 5597/2009, já teria, em sua execução, superado as metas do PNE 2014-2024. Além disso, o atual plano teria vigência até 2019.

O Plano Estadual de 2009 foi elaborado com Conferências Regionais, teve alguma participação da sociedade carioca. O link para o Plano Estadual de Educação RJ 2009-2019

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/02/atraso-em-entrega-de-plano-de-educacao-pode-atrapalhar-rj.html

MPF e MPE movem ação devido dissonância do Plano Estadual de Sergipe e PNE

Segundo a deputada estadual Ana Lúcia (PT-SE), o Conselho Estadual de Educação modificou substantivamente o PEE do Sergipe. Tais alterações fizeram com que o PEE ficasse dissonante com relação ao PNE 2014-2024. Como a meta é que os planos estaduais e municipais sejam alinhados ao plano nacional, o Ministério Públio federal e estadual entendeu haver ilegalidade no PEE proposto pelo Conselho Estadual de Educação.
Fonte: Infonet, 17/2/2016

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