Plano Estadual de Educação de São Paulo sancionado e já corre risco

O PEE de São Paulo, composto por 21 metas, foi sancionado pelo governador Alckmin. Agora restam apenas os planos estaduais de educação do Rio de Janeiro e de Minas Gerais serem sancionados para que todos os 27 entes federados tenham seus PEEs ajustados ao PNE 2014-2024.

O Secretário da Educação de São Paulo, Nanini, afirmou que o plano deve ter sua lei "flexibilizada" para que possa ser cumprido. Nem bem nasceu e já corre risco. Para ler o que falou o Secretário, clique aqui

Sobre o PEE de SP, clique aqui

Justa a ação no STF das conselheiras e conselheiros arbitrariamente destituídos do Conselho Nacional de Educação, a destituição é perigosa para o PNE 2014-2024

Alterações do Conselho Nacional de Educação afetam o Plano Nacional de Educação 2014-2024, a ação das conselheiras e conselheiros no STF é justa.

por Jorge Atilio Silva Iulianelli

A Lei 13005/2014 que promulga o Plano Nacional de Educação tem no seu bojo os elementos para sua fiscalização. Está afirmado nesta lei que a execução e o cumprimento do plano devem ser monitorados de forma constante e periódica. Ora, são responsáveis por esta fiscalização o Ministério da Educação (MEC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Forum Nacional de Educação. Notemos que o atual PNE 2014-2024, em que pese o conjunto de limitações em seu cumprimento, como indicado, também, em postagens de avaliação do plano (Incompletudes 1; Incompletudes 2; Incompletudes 3; Situação dos Planos;21 objetivos em atraso), tem seguido adiante. O governo interino parece estar negligenciando o PNE 2014-2024 e em seus quase dois meses de vigência alardeia ações que preocupam a comunidade das educadoras e educadores, dos pesquisadores da educação e da sociedade brasileira que está atenta e preocupada com os destinos da Educação no país.

A medida tomada recentemente, aos 28 de junho, de impedimento da nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE), que foram nomeados em maio de 2016, se inscreve nesta direção. Trata-se de uma arbitrariedade que deixa um vácuo para um processo em curso, que tem no CNE uma instância avaliativa ímpar. Há que se consignar que o CNE aprovou no ano passado, em consonância com o PNE, a Resolução 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada (para ler clique aqui). Aliás, o Parecer sobre a resolução indica como durante uma década o CNE se dedicou a elaborar os elementos que constituem tal resolução e que foram vívidos durante o processo de elaboração do próprio PNE 2014-2024 (para ler o Parecer clique aqui). 

Como se sabe cabe ao CNE a formulação e avaliação da política nacional de educação, zelando pela qualidade do ensino, vigiando o cumprimento da legislação educacional, além de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Os membros do CNE são nomeados pelo Presidente da República. A Lei 9131/1995 que dispõe sobre o funcionamento do CNE afirma que o mandato de seus membros é de quatro anos (consulte a Lei clicando aqui). O Presidente interino, em ato arbitrário, sem consulta à sociedade civil - como se recomenda na Lei que seja feito para a nomeação ou destituição do mandato das conselheiras e conselheiros, revogou a nomeação dos atuais membros do CNE. Este ato arbitrário levou as educadoras e educadores do CNE a entrarem com processo no STF contra esta atitude. O que causa espécie é a absoluta negligência do governo interino em zelar pela efetivação do PNE 2014-2024, contribuindo para que o monitoramento e a avaliação do cumprimento do mesmo, pelas instâncias que a Lei 13005/2014 indica, seja realizada a contento. Por conseguinte, a medida intempestiva do Presidente Interino põe em risco o próprio PNE 2014-2024.

Por conseguinte, parece razoável que as conselheiras e conselheiros questionem na Justiça a atitude do Presidente interino. A ação no STF é justa, na medida em que busca fazer prevalecer o status quo ante, resguardando assim, também, o próprio PNE 2014-2024. O ato arbitrário revogou doze das nomeações dos 24 conselheiros, sendo os seguintes educadores afastados por Temer: Eduardo Deschamps, Maria Izabel Noronha, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE e de Luiz Roberto Curi, Maria Lúcia Neder e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. O decreto também anula a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão. O próprio presidente do Conselho, Gilberto Garcia, se mostrou estupefato com essa ação desconhecida na história do CNE, órgão existente desde 1842. Seguramente, podemos chamar essa atitude arbitrária de um golpe antidemocrático na Educação. Não se trata de uma defesa das pessoas nomeadas, senão do próprio princípio da necessidade de observância do princípio democrático que conduziu às nomeações que constavam da formação do CNE, e da defesa do processo de monitoramento e avaliação do PNE 2014-2024.

Sobre a ação das conselheiras e conselheiros veja matéria aqui.

Rio, 8 jul. 2016

Vídeo do Canal Futura com visão crítica sobre a Base Nacional Comum Curricular

É uma possibilidade de preparação para participar do debate sobre a Base Nacional Curricular Comum a reportagem do Canal Futura que indica algumas polêmicas na produção do documento. O vídeo destaca continuidades de problemas, recuos e temas que demandam aprofundamento.

Vídeo Canal Futura Discussão da BNCC

Seminário Estadual sobre a Base Nacional Comum no Rio de Janeiro

Dias 27 e 28 de julho ocorrerá no Rio de Janeiro, na Universidade Castelo Branco, campus Centro, rua da Quitanda 71, o Seminário Estadual sobre a Base Nacional Comum (BNCC). Esta é uma iniciativa da Comissão Estadual da Base Nacional Comum Curricular. As inscrições estão abertas até o dia 10 de julho. As inscrições estão abertas para professores do Ensino Médio e Pesquisadores da área, você pode acessar o formulário de inscrição clicando aqui. Também estudantes do ensino médio podem se inscrever clicando aqui. O  objetivo é analisar e propor alterações, supressões ou acréscimos ao texto à segunda versão do documento preliminar, apresentada pelo então ministro da Educação, no último dia 3 de maio. O acesso à segunda versão da BNCC você pode acessar clicando neste link. Você também pode ler nota sobre o processo de consulta pública para a construção da BNCC publicado em nosso Observatório Fluminense do PNE.

Audiência Pública do Plano Municipal de Educação de Niterói

Em junho de 2015 se firmou o compromisso do debate sobre o Plano Municipal de Educação, de Niterói. Foi convocado para terça-feira, 5 de julho de 2016, a Audiência. Em virtude dos recentes debates públicos relacionados à aprovação dos planos municipais e estaduais de educação em âmbito legislativo, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Niterói fará uma "Audiência Pública" para debatermos o tema " Diversidade de Gênero" que alguns vereadores querem tirar do Plano Municipal de Educação.

De acordo com o Sepe, ficará fora do plano uma série de metas decididas durante a conferência de educação, como o direito dos professores a licenças para estudo e requalificação, entre outras ações voltadas à valorização dos profissionais.

Para os movimentos sociais da educação de Niterói é preciso desmistificar esta inverdade que é a dita “ideologia de gênero” e explicar o real interesse e valor do debate nas escolas do tema “diversidade de gênero” amplamente debatida e aprovada com louvor na III Conferência Municipal de Educação de Niterói.

Leia matéria em jornal de grande circulação clicando aqui.

"PRECISAMOS DA SUA PRESENÇA. SERMOS OUVIDOS E VISTOS É MUITO IMPORTANTE"

Estudantes de Paraty fazem protesto durante a FLIP

Na edição de 2016 da Feira de Literatura de Paraty (Flip) houve um elemento novo. Os estudantes das escolas municipais e estadual que está na cidade de Paraty fizeram uma passeata nas áreas do evento. Eles reivindicavam a atenção dos governos estadual e municipal com a Educação. Sua palavra de ordem foi "É ou não é piada de salão, na cidade da Flip não tem Educação!". Os participantes da Flip apoiaram o movimento.

Leia a matéria publicada em jornal de grande circulação

Seminário Internacional sobre Marco Legal da Primeira Infância ocorre no Senado

Em fevereiro deste ano foi aprovada nova legislação sobre a primeira infância. Fica preconizado o dever do estado, entre outras dimensões, com o atendimento prioritário à saúde e educação de crianças dos 0 aos 6 anos. Como vimos em outras matérias deste blogue, o objetivo de ter todas as crianças dos 4 aos 5 anos na escola ainda não está alcançado, isso para não falar da distância para atingir em 10 anos a totalidade das crianças de 0 a 3 anos em creches. Por isso, o seminário é relevante para o acompanhamento, também, do PNE 2014-2024.

Seminário Internacional sobre Marco Legal da Primeira Infância
Local: Senado Federal, Brasília-DF
Data: 2 de julho de 2016

Matéria sobre o seminário na agência Senado