Educação de gênero e direitos dos homossexuais

O que ocorre na sociedade, ocorre nas escolas. Se na sociedade há discriminação, nas escolas também há. É possível superar? A discussão sobre a educação sexual e dos direitos de gênero foi abafada no Plano Nacional de Educação. Permaneceu aberta em vários planos estaduais, com a inclusão em alguns deles, como é o caso do Plano do Mato Grosso, e em vários municípios permaneceu como um debate grave.

Eis uma matéria jornalística sobre o tema da Agência Brasil, no Jornal da Mídia

Direitos de aprendizagem: distância das estratégias

O PNE 2014-2024 (Lei 13005/2014) exigia que até 24 de junho de 2015 estivesse determinado o conjunto de direitos de aprendizagem do ensino fundamental. Era a estratégia 2.1., da meta 2, que preconizava que "O Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as) do ensino fundamental". A articulação ao redor dessa meta não alcançou essa meta ainda. Em relação ao ensino médio, se assinala que os direitos de aprendizagem devam ser configurados neste ano de 2016, afirma a estratégia 3.2.: "O Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública nacional, elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação - CNE, até o 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum". 

Sem dúvida, o debate público sobre a Base Nacional Comum é um elemento para isso. Porém, a participação da sociedade civil neste debate precisa crescer.

Base Nacional de Educação

A Base Nacional Comum da Educação (BNC) recebeu 12 milhões de contribuições. Ainda é uma incógnita como será feita a seleção, bem como permanece a incógnita sobre a seleção dos "especialistas" que avaliarão a BNC. Houve mais contribuições para português (5,5 milhões) e ciências humanas (2,6 mihões). Há 27 mil novos pedidos de inclusão. Seguramente, foi a maior consulta pública sobre os conteúdos da educação básica do Brasil.

Veja matéria completa no Jornal de Florianópolis

Educação do Estado do Rio de Janeiro em Greve

O Estado do Rio de Janeiro, no site da Secretaria Estadual de Educação relativiza o fato de não haver ainda elaborado a adequação do Plano Estadual de Educação ao Plano Nacional de Educação 2014-2024 por que haveria sancionado o plano em 2009.

Efetivamente, uma das questões angustiantes é a infra-estrutura das escolas. Esta é uma das demandas dos professores da rede estadual, que se encontram em greve. Na verdade, na última negociação entre o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, avançou em relação a esse tema, segundo artigo publicado no jornal Extra. A Secretaria Estadual de Educação haveria se comprometido a realizar obras emergenciais em 150 escolas. Porém, para isso, precisa de "conversas" com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP).

Link para a matéria do Jornal Extra

Conglomerados Transnacionais do Petróleo ameaçam a efetividade do PNE 2014-2024

Segundo o economista Cloviomar Cararine, do Dieese, a modificação proposta no sistema de execução do Pré-Sal, que assegurava exclusividade à Petrobras, poderá reduzir os recursos para o PNE 2014-2024. Segundo ele, o PLS 131 autorizaria que ao invés do repasse ser de 15%, como seria no regime de partilha, ele poderia ser de 10%, no regime de concessão. Daniel Cara, da Campanha pelo Direito à Educação avalia que reverter este quadro será mais difícil que foi a própria aprovação do PNE, porque nesse caso são interesses de Grandes Conglomerados Internacionais.

Leia a notícia completa na Rede Brasil Atual por meio do link
notícia de 26/2/2016, 13h13

Confusão mental atordoa vereadores em Palmas que suspendem a utilização de livros didáticos no Ensino Fundamental

Para os vereadores de Palmas (TO), da bancada evangélica e católicos, apoiados por pastores, padres, e, também, pelo Movimento Conservador de Tocantins, os livros didáticos, apoiados pelo Programa Nacional do Livro Didático, e aprovados pelo MEC, estariam em desacordo com o PNE. Porque? Por que o Plano Nacional de Educação, após debate intenso em relação à necessidade, ou não, de educação sexual, contra a violência de gênero e em favor de uma sociedade na qual as discriminações baseadas em etnia, crença ou sexo sejam banidas, teve obstado do texto do PNE qualquer menção a esta dimensão da educação. Para os vereadores e esses grupos religiosos o texto dos livros didáticos instila o que denominam de "ideologia de gênero". Segundo eles, o PNE proíbe a veiculação dessa suposta ideologia e por isso proibiram os livros didáticos do Ensino Fundamental.

A reportagem completa no JMNOTICIA, de 24 de fevereiro de 2016, pode ser lida clicando aqui

O uso do índice Custo Aluno Qualidade Inicial, CAQi: Em MG faltaram 5 bi de reais

Em 2012, dos recursos aportados pelo Fundeb em Minas Gerais deixaram de ser usados 5 bilhões comprometendo a qualidade da educação básica naquele Estado. A informação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. No estado de Minas estão ocorrendo as ações preparatórias para a sanção do PL 2882/15, que é o Plano Estadual de Educação de MG. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se o índice do Custo Aluno Qualidade Inicial(CAQi) fosse aplicado em Minas Gerais, os custos necessários em 2012 seriam maiores em 5 bilhões de reais, o não uso desses recursos faz com que permaneça em risco a qualidade da aprendizagem dos estudantes e o cumprimento da função social da educação.

Fonte: http://www.clicfolha.com.br/noticia/54695/faltaram-r-5-bi-para-educacao-em-mg