Verifiquem na aba "Eventos"

Na aba Eventos indicações de algumas atividades que ocorrerão no ano de 2016.

Qual cidade fluminense com a situação mais atrasada em relação ao PME?

A cidade de Cambuci, no Norte Fluminense, é a que ainda está com o diagnóstico concluído. Não realizou nenhuma das outras seis etapas para a sanção do plano pelo Executivo.

Estado do Rio alega que o plano em vigência, que vale até 2019, substituiria novo plano estadual

O Estado do Rio de Janeiro é o que se encontra em situação mais atrasada em relação ao Plano Estadual de Educação. Está apenas com o seu Documento de Base. De fato, ainda faltam quatro cidades, das 92 do Estado, sancionarem seus planos municipais. Segundo a Secretaria de Educação, o atual plano, Lei 5597/2009, já teria, em sua execução, superado as metas do PNE 2014-2024. Além disso, o atual plano teria vigência até 2019.

O Plano Estadual de 2009 foi elaborado com Conferências Regionais, teve alguma participação da sociedade carioca. O link para o Plano Estadual de Educação RJ 2009-2019

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/02/atraso-em-entrega-de-plano-de-educacao-pode-atrapalhar-rj.html

MPF e MPE movem ação devido dissonância do Plano Estadual de Sergipe e PNE

Segundo a deputada estadual Ana Lúcia (PT-SE), o Conselho Estadual de Educação modificou substantivamente o PEE do Sergipe. Tais alterações fizeram com que o PEE ficasse dissonante com relação ao PNE 2014-2024. Como a meta é que os planos estaduais e municipais sejam alinhados ao plano nacional, o Ministério Públio federal e estadual entendeu haver ilegalidade no PEE proposto pelo Conselho Estadual de Educação.
Fonte: Infonet, 17/2/2016

Maiores informações clique aqui

Presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Garcia, afirma que Brasil será Pátria Educadora a longo prazo

Em entrevista ao Jornal do Comércio, Gilberto Garcia, presidente do Conselho Nacional de Educação faz um diagnóstico da situação educacional do País. Afirmou que o acesso ao Ensino Superior aumentou exponencialmente no País. O Fies foi relevante para isso, mas precisou de correções devido o uso especulativo do recurso público. O PNE traça metas e objetivos para educação, os déficits serão superados a longo prazo. Reconhece a modalidade EaD como necessária, porém com restrições. E faz ponderações contrárias à redução da maturidade penal.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui

Entes Federados e cumprimento do PNE 2014-2024

É interessante notar como a participação dos estados e municípios teve progressão enorme. Embora ainda restem, em fevereiro de 2016, quatro estados com os projetos enviados ao legislativo e o estado do Rio de Janeiro apenas com o documento base elaborado, e dos municípios 10 têm o documento base elaborado, 6 com consulta pública realizada, 14 com projeto de lei elaborado, 52 com projeto de lei enviado ao legislativo e 9 com leis aprovadas, porém não sancionadas. Observe-se que a lei prescrevia a aprovação dos planos estaduais e municipais até 24 de junho de 2015. Como inexiste sanção prevista para o não cumprimento, ainda que esteja prevista dificuldades para a participação nos fundos nacionais da educação, fica explicada a situação presente:

Planos de Educação Municipais e Estaduais Sancionados
	Municípios	Estados
Início de Maio 2015	82 com Lei sancionada	3 com Lei sancionada
Fevereiro 2016	5478 com Lei sancionada	22 com Lei sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

Considere-se, no entanto, que os planos deveriam estar aprovados até 24 de junho de 2015, segundo o PNE, Lei 13005/2014, sancionada aos 25 de junho de 2014. Os planos municipais e estaduais sancionados podem ser consultados no site http://pne.mec.gov.br/

Consulta à Base Nacional Comum até 15 de março de 2016

O processo de construção da Base Nacional Comum (BNC) tem sido polêmico. Desde a escolha dos especialistas, de notório saber, até à questão do tratamento das contribuições, deixando de lado o tema mesmo da necessidade ou  não de uma BNC. Fato é que está em aberto a consulta para a consolidação de um documento que orientará os currículos de toda a Educação Básica. Há um documento preliminar, para o qual se dirige a consulta. O texto peliminar foi elaborado por um conjunto de autores especialistas, não revelados. Os pareceristas, por outro lado, estão revelados no sítio eletrônico da BNC. Eles oferecem pareceres para cada uma das áreas e componentes curriculares da BNC. O MEC havia consignado a data de 15/12/2015 para as contribuições de indivíduos, grupos e organizações. O prazo foi estendido até 15 de março de 2016. O processo continua...

Clique aqui para o link da BNC.