Prefeitura de São Paulo criou sítio eletrônico para monitoramento do PME

Em São Paulo, haverá a semana do plano municipal de educação, com uma série de atvidades (infelizmente a notícia não está disponível no sítio eletrônico da prefeitura). Porém, a prefeitura criou um sítio eletrônico para o monitoramento do PME - o que pode servir de inspiração a outras prefeituras.

Acesse o link De Olho no Plano

Campos discute como cumprir as metas do Plano Municipal de Educação

Em Seminário de Educação, a ocorre no Instituto Federal Fluminense, em Campos dos Goytacazes, educadoras e educadores discutirão como cumprir as metas do plano municipal de educação. O PME de Campos está alinhado ao Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/05/seminario-da-educacao-em-campos-tem-inscricoes-abertas-ate-segunda.html

Manifesto das entidades educacionais sobre o governo provisório

As entidades educacionais AbdC, ANFOPE, ANPAE, ANPEd, CEDES e FÓRUMDIR se pronunciaram em relação ao governo interino. Afirmam que compreendem a admissão de continuidade do processo de impedimento da Presidenta Dilma uma ruptura institucional, fruto do descontentamento da derrota eleitoral. Assim como, consideram ilegítimo o governo provisório que abduziu à presidência o vice Michel Temer. No mesmo Manifesto, preconizando os fatos desta semana, indicam preocupação para o cumprimento do PNE, em especial em relação à meta 20.

Acesse aqui o Manifesto de 17 de maio

Educação sem a Petrobras estar obrigatoriamente no Pré-Sal estará comprometida

Nota sobre a temeridade da política econômica apresentada nesta quarta-feira, 24 de maio de 2014, e seus efeitos para o financiamento da educação.

por Jorge Atilio Silva Iulianelli

As políticas educacionais nunca foram a prioridade número um do Brasil. Estamos no segundo ano da vigência do Plano Nacional de Educação. Este Blog já deu várias informações sobre a incompletude do Plano e o atraso no cumprimento de metas mínimas, assim como há atrasos na criação do Sistema Nacional de Educação, na aprovação do CAQi e do CAQ, dentre outras medidas que deveriam estar construídas. Porém, nada é tão arriscado como abandonar os meios de financiamento da educação. Um dos mecanismos previstos é o Pré-Sal. O que será da Educação com a medida proposta pelo governo interino que deseja retirar a obrigatoriedade da Petrobras atuar no Pré-Sal? A primeira impressão é que a redução dos recursos públicos para as políticas sociais, em geral, afetará de forma dramática a já combalida política educacional. Abaixo o anúncio da notícia sobre as novas políticas econômicas do governo do presidente interino Temer e a análise de Gustavo Patu sobre os efeitos de tais políticas para as contas públicas. Sem querer achincalhar, é de tremer e de temer!

Link sobre retirada da Petrobras do Pré-Sal (Fonte: FSP, 24 maio 2016).

Link sobre efeitos para as políticas públicas das medidas econômicas anunciadas em 24 de maio pelo governo interino de Temer (Fonte: Análise de Gustavo Patu, FSP, 24 maio 2016).

Diversidade: problema para o PME de Niterói

A Câmara de Niterói está debatendo excluir de seu Plano Municipal de Educação o capítulo sobre a educação para a diversidade. Trata-se de uma emenda supressiva, do vereador do PMSD, Roberto Farah, que argumenta ser direito dos pais a discussão da orientação sexual dos filhos, e que a supressão do tema das escolas não implicar em prejuízo para tratar o problema da intolerância. Ao que parece, o argumento do vereador não dá conta do fato de haver violência contra crianças e adolescentes, motivados em preconceitos de gênero, nas escolas.

Fonte: matéria do Jornal O Globo de 23 de maio de 2016

Meritocracia e risco ao PNE no governo interino de Temer

A reportagem da Carta Educação, da jornalista Thais Paiva, especialista em políticas educacionais, avalia que a gestão do MEC será meritocrática devido as visões do Ministro Mendonça Filho, que apoiou propostas como as da redução da maioridade penal, e da especialista Maria Helena Guimarães de Castro, que apoio, dentre outras coisas, o uso da avaliação em larga escala para mensuração de resultados educacionais.

Leia a reportagem:

O viés meritocrático da Educação no governo Temer

Thais Paiva

20 de maio de 2016.

Após a reformulação ministerial realizada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a Educação perdeu sua condição de pasta independente ao ser unificada à Cultura, retomando uma configuração que prevaleceu entre 1953 e 1985. O “novo” ministério ficou sob o comando de José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), que foi governador de Pernambuco (2006-2007) e vice-governador nas duas gestões do peemedebista Jarbas Vasconcelos (1999-2002 e 2002-2006).

Coordenador do comitê Impeachment Já e líder da oposição no Congresso, Mendonça foi um dos citados na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Sem afinidade expressa com as áreas, a nomeação mostra-se uma estratégia da partilha política do governo Temer. “A escolha não foi uma escolha técnica. Trata-se da escolha de uma liderança política que teve papel ativo na oposição ao governo Dilma”, aponta Sérgio Haddad, coordenador de unidade na Ação Educativa e membro do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Icae).

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, no entanto, defende a nomeação. Para ela, há méritos importantes atrelados ao político. “Na Câmara, o Mendonça Filho tem um histórico de mobilização para a aprovação de algumas medidas educacionais importantes como o PNE e o Sistema Nacional de Educação [conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União seja implementado no País]”, diz.

Maria Helena Guimarães de Castro, por sua vez, assume o cargo de secretária executiva do MEC e Maria Inês Fini foi anunciada como a nova presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela elaboração do Enem. Ambos os nomes compõem o quadro do PSDB. Para Haddad, ao escolher um quadro técnico do partido tucano para secretária executiva e outros quadros estratégicos do ministério, repete-se a aliança anterior aos governos petistas, o PFL (hoje DEM) e o PSDB. “Entendo que quem vai dar as cartas sobre o projeto político pedagógico será o corpo técnico, já que o ministro ficará na articulação política”.

Responsável pelo programa contendo as propostas educacionais de Aécio Neves quando concorreu às eleições presidenciais em 2014, Maria Helena já ocupou diversos cargos públicos ligados à Educação como a presidência do Inep (1995-2002) e da Secretaria-Executiva do MEC (2002). A socióloga é uma entusiasta das chamadas avaliações em larga escala. Ela foi responsável pela implementação dos sistemas nacionais de avaliação educacional como o Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão, e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No governo do Estado de São Paulo, Maria Helena foi secretária de Educação entre 2007 e 2009. Uma de suas bandeiras é a implementação de políticas meritocráticas ou de responsabilização na educação, isto é, pagamento de bonificação para escolas e professores de acordo com o cumprimento de metas de desempenho dos alunos. “É uma maneira de sinalizar aos professores que o trabalho da equipe será mais reconhecido e valorizado de acordo com o cumprimento de metas definidas”, disse em entrevista ao Carta Educação em dezembro de 2014.

Sobre as críticas em relação ao modelo – a principal delas de que o professor não é o único responsável pelo sucesso ou fracasso do aluno, pois fatores externos como nível socioeconômico da família e condições das escolas se mostram também influenciadores – Maria Helena de Castro argumentou: “Todos são responsáveis, os gestores, os dirigentes, os coordenadores pedagógicos, os alunos e seus pais, que devem participar e cobrar resultados da escola. O professor não é um coitadinho, vítima das circunstâncias nas quais atua. Cabe também aos professores cobrar condições adequadas de trabalho, remuneração, carreira”.

Priscila acredita, no entanto, que a secretária executiva terá pautas mais importantes às quais se dedicar. “De fato, não existe hoje evidência de que o bônus funciona. Mas essa discussão é secundária, cabe às redes municipais e estaduais decidir se vão adotá-las ou não. O prioritário no âmbito do MEC é continuar a discussão da Base Nacional Comum Curricular, que já está bastante encaminhada, e rever a política de formação de professores”, aponta.

Antes de assumir o MEC, Mendonça Filho votou a favor da redução da maioridade penal quando era deputado federal e apresentou o Projeto de Lei (PL) 6.275/2013, em tramitação na Câmara, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para colocar em 6 anos a idade máxima para alfabetização dos alunos da rede pública.

A alteração diverge do que está estabelecido em lei pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que apontam o 3° ano do Ensino Fundamental, quando a criança tem pelo menos 8 anos, como a idade máxima. “Implantar o PNE, respeitando o que está nele, deveria ser a prioridade número um do ministro, já que PNE foi construído a partir de uma ampla mobilização nacional de especialistas e pessoas voltadas ao campo da educação como diretrizes para os próximos anos”, critica Haddad.

Priscila também discorda do projeto de lei apontando que a diminuição da meta de idade, provavelmente, reduziria junto a expectativa do que significa estar alfabetizado. “Aí vira aquela coisa de que decorar o ABC é estar alfabetizado. Não é isso. Deve-se buscar a alfabetização plena da criança. Se você garante esse direito, os outros vêm mais facilmente. Por isso, aperfeiçoar o Pnaic deve ser uma das prioridades do MEC”.

A visão de Maria Helena, por sua vez, que deve atuar como a verdadeira ministra da Educação, vai ao encontro das diretrizes divulgadas pelo PMDB no documento A Travessia Social, que promete, por exemplo, “dar consequências aos processos e resultados das avaliações”. Pagamento de bônus para professores a partir da performance dos alunos e participação em programas de certificação também estão prescritos no programa.

Para Haddad, a nova direção do MEC indica que vamos viver tempos de avaliações em larga escala e focalização, como foi durante o governo Fernando Henrique com o Fundef (Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ciclo Fundamental e de Valorização do Magistério), que priorizou o repasse dos recursos para o Ensino Fundamental e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Tome-se o exemplo da Educação de Jovens e Adultos. Durante o governo FHC, ela foi marginalizada e transformada em uma educação de segunda categoria em detrimento do ensino regular. Essa atitude leva a pensar que novamente haverá focalização, que alguns níveis de ensino serão priorizados”.

O educador tampouco se mostra otimista em relação à promoção da diversidade nas políticas educacionais. “Basta ver a composição do atual ministério, a maneira como a reforma ministerial foi feita, “escondendo” as antigas secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O respeito à diversidade não faz parte do DNA desse governo, pelo menos na sua grande maioria”.

Os especialistas ouvidos por Carta Educação lamentaram ainda a reunificação das pastas da Educação e Cultura. “Há esse discurso raso de que a Educação e a Cultura são manifestações da mesma coisa, que não há descontinuidade entre uma área e outra. Mas na prática isso não é verdade, pois são políticas públicas que se implementam de forma diferente”, diz Priscila.

Mais enfático, Haddad resume: “Vejo que a Cultura será engolida pela Educação”.

Fonte: Carta Educação, 20 maio 2016

P.S.: Após as manifestações contra a eliminação do MinC o governo interino de Temer voltou atrás e restabeleceu o MinC.

Pimenta nos olhos...

Os estudantes do estado do Rio de Janeiro ocuparam a Secretaria Estadual de Educação, SEEDUC-RJ. Houve o cumprimento de ordem judicial para a desocupação. Recordemos que o governador em exercício, Dornelles, falara que não usaria a polícia militar contra estudantes. No entanto, houve o confronto. Os estudantes foram retirados à força, com uso de spray de pimenta. Dois jovens chegaram a ficar desacordados durante a ação. Após esse ato houve reeocupação da SEEDUC-RJ pelos estudantes. Os estudantes estão a reivindicar, entre outras coisas, a eleição direta para diretores das escolas, o fim do Saerj (prova padronizada, que era aplicada bimestralmente). Trata-se de movimento que apoio os professores, que estão ainda sem receber salários. Cabe análise do movimento de ocupação por estudantes das escolas, reivindicando melhorias na educação pública. Há os que avaliam ser um efeito de maior presença de jovens de classe média nas escolas públicas. Há os que avaliam ser um fenômeno político de maior formação cidadã ocorrendo nos processos pedagógicos, e maior organização e mobilização estudantil com o uso das redes sociais. Em qualquer caso, o que há é um processo que pode resultar em melhor acompanhamento das políticas públicas da educação, com maior participação direta dos estudantes, em especial os do Ensino Médio.

Aberto Edital para processo seletivo ao Mestrado e Doutorado em Educação do PPGE UNESA,

Edital do Exame de Seleção 2016.2

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação, de acordo com o Regulamento do Programa e com o previsto no Regimento da Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, comunica a abertura do processo de seleção ao MESTRADO EM EDUCAÇÃO, para o 2º semestre de 2016, regido pelas normas a seguir descritas. 1. VAGAS Até 10 vagas 2. INSCRIÇÕES Período: de 25 de abril a 31 de maio de 2016 Inscrições por correspondência (postagem) até 24 de maio de 2016 Local: Secretaria do Programa – Unidade Centro I Av. Presidente Vargas, 642 – 22° andar - sala 2202 - 20071-001 - Rio de Janeiro/RJ Horário: das 9h às 17h.

Leia o Edital Completo

Barra para Links no Observatório Fluminense do PNE

Queridas pessoas que visitam nosso blogue;
Reparem na barra ao lado os links para os sítios eletrônicos do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá; para a Revista Educação e Cultura Contemporânea e para o Blog da Linha de Pesquisa TICPE.

PNE sofre ameaça com a nomeação do novo Ministro da Educação?

O Ministério da Educação agora recebe sobrecarga, sem novo orçamento, com a redução de status da área cultural, haja vista que o Ministério da Cultura foi encolhido a secretaria do MEC. O ministro Mendonça Filho afirma que o PNE será sua prioridade. Afirma, também, que os programas e projetos serão mantidos. "O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, assumiu a pasta na semana passada em meio a manifestações contrárias tanto no setor da Cultura quanto no da Educação. Em ambas as áreas, entidades se posicionaram contrárias ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Na Cultura, o descontentamento é ainda maior, com o temor de que o setor se perca na ampla agenda educacional.

A pasta já tem dois nomes confirmados, como secretária Executiva, Maria Helena Guimarães de Castro e como presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. Ambas atuaram na Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)."
Até o momento, segundo matérias na imprensa, de 18 de maio de 2016, houve medida cautelar suspensiva do Fies, Prouni e Pronatec. (leia a notícia aqui) para nove universidades, medida que antecedia a posse interina do vice-presidente Michel Temer na presidência. Porém, segundo a União Nacional dos Estudantes, a coordenação do MEC pelo partido DEM tende ao corte dos programas e projetos do MEC, e deixa em risco o cumprimento das metas do PNE (leia matéria aqui).

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-05/dialogo-sera-matriz-principal-do-mec-diz-ministro

Lei das artes na Educação Básica deverá ser implementada em até cinco anos

Foi promulgada, após aprovação do Senado, aos 3 de maio a  Lei 13.278/2016, que inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. É um cumprimento tardio da exigência da LDB. 

Decisões que avançam em direção ao cumprimento das metas do PNE

Ontem, no Planalto, foram assinados vários atos que se dirigem ao cumprimento das metas do PNE. Cinco novas universidades federais foram criadas: As de Catalão e de Jataí, em Goiás; a do Delta do Parnaíba, em Parnaíba, Piauí; a do Norte do Tocantins, em Araguaína, Tocantins; e a de Rondonópolis, em Mato Grosso.  Assim, desde 2003 foram criadas 23 universidades federais, passando a haver 63 universidades federais. Elas possuem, ao todo, 562 campi em funcionoamento. 224 obras foram inauguradas em 38 universidades federais. Foram inagurados 40 novos campi dos institutos federais, na mesma cerimônia. O ato, também , celebrou a convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/educacao/2016/05/dilma-garante-cinco-novas-universidades-federais-no-pais

Portaria do MEC cria SINAEB - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

Foi assinada na quinta, dia 5 de maio, a portaria do MEC que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. A novidade do modelo seria ir além dos atuais elementos cognitivos e referentes ao fluxo. O novo modelo inclui análises de universalização do atendimento aos direitos previstos, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática. Essa iniciativa substituii o Saeb e atende a requisito exigido no atual PNE.

A portaria pode ser lida clicando aqui

Fonte: http://www.brasil.gov.br/educacao/2016/05/novo-sistema-de-avaliacao-ajudara-escolas-a-reduzir-desigualdades

Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro foi desocupada dia 6 d emaio

Estudantes encerram ocupação da Secretaria de Educação no Rio

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• 06/05/2016 11h30
• Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, Caio Castro, considerou positivo o episódioTomaz Silva/Agência Brasil

Estudantes e professores da rede estadual desocuparam, por volta das 21h de ontem (5), a sede da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, depois de passarem algumas horas no local. A ocupação fez parte de uma mobilização em defesa da greve dos profissionais de educação e a favor da melhoria da qualidade do ensino público no estado.

Mais de 60 escolas estão sendo ocupadas há vários dias por alunos, em todo o estado. Segundo a secretaria, há 67 unidades de ensino ocupadas em todo o estado. O chefe de gabinete e de comunicação do órgão, Caio Castro Lima, classificou a ocupação temporária como um episódio positivo, e disse acreditar em um bom caminho para as negociações.

“Nós, da secretaria, fomos recebidos de surpresa com essa ocupação, mas classificamos como muito positivo esse episódio. Até então, estávamos indo de escola em escola, buscando o acordo, e nunca encontrávamos alguém que pudesse responder pelo movimento. Alegavam que a negociação deveria ser realizada com o comando de ocupações. Como eles estiveram ontem aqui, ficou definido que, na próxima terça-feira (10), às 14h, o secretário Antônio Neto se reunirá com essa comissão para expor os pontos, as reivindicações que podemos atender, além de ser bem claro naquelas que não estão ao nosso alcance”, explicou.

Para o estudante Michel Policeno, do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, o primeiro a entrar em processo de ocupação, a Secretaria de Estado de Educação está, segundo ele, “mudando o jogo” quando trata o movimento como positivo.

“A secretaria está mudando o joguinho deles. No começo, quando éramos a única escola ocupada, éramos tratados como invasores e vândalos. Agora, que temos mais escolas no movimento e boa parte da sociedade abraçou a causa, a ocupação é tratada como legítima, pacífica, etc. Essa espécie de apoio deles é apenas teórico. Vamos ver se depois de ontem as coisas andam. Fizemos a nossa parte, agora queremos que façam a deles”, disse.

O órgão disse ainda que o Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, o primeiro a ser ocupado e que está há 27 dias úteis sem que os estudantes possam acessar a unidade, precisará, para repor suas aulas, de todo o mês de agosto e de sábados letivos no próximo semestre, já que o recesso escolar começou na última segunda-feira (2) em virtude das ocupações.

Edição: Maria Claudia

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/estudantes-encerram-ocupacao-da-secretaria-de-educacao-no-rio

Estado da Paraíba faz encontro de escolas cidadãs de tempo integral

Muito embora não seja uma meta ou estratégia o modelo "escola cidadã" no PNE 2014-2024, as escolas integrais são. É necessário que nossa reflexão não confunda escola integral com escolas de período integral. Uma coisa necessita da outra, porém não se equivalem. O que deixa o alerta para analisar determinadas redes municipais de ensino que propõem turnos de 7 horas e mantêm três turnos escolares, até mesmo, de forma indevida, para a Educação Infantil. De qualquer modo, a leitura sobre o evento paraibano pode ser relevante para quem investiga o tema:

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, realiza nesta terça-feira (10), a partir das 8h, o Encontro das Escolas Cidadãs Integrais – Transformando Vidas.

O evento ocorrerá na Escola Técnica Pastor João Pereira Gomes Filho, localizada no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, e reunirá gestores, professores  e alunos das oito escolas da rede estadual onde foi instituída a modalidade de ensino.

A programação do encontro consta de visita à sala de aulas temáticas, tais como a de Robótica e a de Inclusão Social, relato de experiência de transformação de vida do estudante protagonista Hudson Tawan Pavosqui da Silva a partir de seu ingresso à ETE de João Pessoa, além de oficinas de mídias sociais.

As oito Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas são uma rede de unidades de ensino com foco no “Projeto de Vida” do estudante. Nessa nova metodologia, o estudante é estimulado a ser o protagonista de sua própria história, um agente transformador da realidade onde está inserido.

Os professores, gestores e coordenadores dessas unidades de ensino passaram por formação, para oferecer um desenho curricular diferenciado, com metodologias específicas, apresentando aos estudantes a possibilidade de ser o que eles quiserem ser.

foto: reprodução internet

As Escolas Cidadãs Integrais estão localizadas do Litoral ao Sertão, nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Itabaiana, Campina Grande e Itaporanga, onde estão matriculados mais de 1.500 estudantes em tempo integral.

Nesse modelo de escola, implantado em 2016, a equipe de profissionais com formação específica e contínua e as práticas pedagógicas incentivam o desenvolvimento de competências pessoais e sociais dos estudantes, pois além das matérias da Base Nacional Comum (Português, Matemática, etc.) os alunos têm aulas de Orientação de Estudo, Preparação para o Pós-Ensino Médio, Avaliação Semanal, disciplinas eletivas e práticas de laboratório.

As Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas são as seguintes: Escola Cidadã Técnica de João Pessoa; Escola Cidadã Técnica de Bayeux; Escola Cidadã Técnica de Mamanguape; Escola Cidadã Padre Hildon Bandeira em João Pessoa; Escola Cidadã Helinton Santana em Santa Rita; Escola Cidadã Nenzinha Cunha Lima em Campina Grande; Escola Cidadã Antônio Batista Santiago em Itabaiana e Escola Cidadã Francelino de Alencar Neves em Itaporanga.

Escola Cidadã Integral – Trata-se de um novo modelo de escola pública implantado na Paraíba, com a proposta de organização e funcionamento em tempo único (integral). É uma política pública e está inserida no Plano Nacional de Educação (PNE), na Meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica e também no Plano Estadual de Educação (PEE).

Escolas Cidadãs Integrais Técnicas: escolas de Ensino Médio em período integral, com conteúdo pedagógico voltado para a profissionalização, tendo como premissa a formação de profissionais qualificados e capazes de influir positivamente no mercado de trabalho, atuando com protagonismo e espírito empreendedor na vida econômica e social.

O período letivo nas Escolas Cidadãs Integral e Técnica têm a duração diária de 9 horas e 30 minutos, com refeições incluídas (almoço e lanche). Nesse espaço de tempo, além das disciplinas obrigatórias, os estudantes poderão escolher matérias para enriquecer o currículo, como música, teatro, cinema, empreendedorismo e fotografia. Também será possível ingressar em clubes juvenis, como o jornalzinho da escola, a rádio da escola, entre outros.

A carga horária nas Escolas Cidadãs Integral e Técnica será das 7h30 às 17h, sendo uma hora e vinte minutos para almoço e dois intervalos de 20 minutos para o lanche da manhã e da tarde. O almoço e os dois lanches serão ofertados dentro da escola.

As Escolas Cidadãs Integral e Técnica terão uma estrutura diferenciada, um currículo inovador e o tempo de permanência dos estudantes será de 9 horas e 30 minutos, construindo uma formação autônoma, competente e solidária, formando os jovens para o mundo do trabalho e contribuindo na construção de um projeto de vida.

FONTE: http://paraibaonline.net.br/governo-realiza-encontro-das-escolas-cidadas-integrais-em-joao-pessoa/

Nota Pública do MEC em repúdio às tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

Nota Pública do MEC em repúdio às tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

Vimos a público manifestar nossa indignação frente a recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional, mais especificamente acerca de documentos autodenominados “notificações extrajudiciais contra o ensino de ‘ideologia de gênero’ nas escolas”; a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO) a 39 órgãos e autarquias federais (incluindo universidades e institutos federais instalados no estado de Goiás), para que não sejam realizados atos políticos dentro das suas dependências físicas; e o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola Livre”, o qual, verdadeiramente, tenta anular princípios educacionais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

Fundamentada em uma sociedade democrática, a legislação brasileira, ao tratar do ensino, estabelece os seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação escolar, gestão democrática do ensino público.

É importante lembrar que nessas três últimas décadas de redemocratização, o Brasil tem construído um sistema educacional que, cada vez mais, incorpora a forma de uma estrutura de Estado, num regime de colaboração entre os entes federados, os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade. Esse complexo arranjo institucional, que dá forma e conteúdo à educação brasileira, tem como principal marco a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, conquista-se uma educação para o exercício da cidadania: dialógica, plural, laica, contextualizada, crítica e emancipatória.

A Carta Magna Brasileira prevê, no Art. 3.º, inciso IV, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Prevê, ainda, em seu Art. 206, no que tange ao direito à educação: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Os princípios legais estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/1996) reforçam, em seu Art. 3°, aspectos como: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância.

O Plano Nacional de Educação, para o período 2014-2024 (Lei nº. 13.005/2014), define entre as suas diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Vale registrar, ainda, a relevância das diversas diretrizes educacionais nacionais, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministro de Estado da Educação, que devem ser executadas por todos os sistemas de educação, e que apontam para a necessidade de se levar em consideração as questões de gênero na perspectiva dos direitos humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino.

Ao Ministério da Educação cabe a defesa da autonomia universitária, ameaçada, por exemplo, pela recomendação do MPF/GO de que a Universidade se abstenha de promover ou participar de atividades cujo tema se relacione ao debate político em torno do impeachment. A autonomia universitária, consagrada pela Constituição Federal de 1988, é uma conquista fundamental da humanidade e constitui um princípio construído em muitos séculos.

Compreendemos que os marcos legais e as diretrizes educacionais nacionais não deixam dúvidas quanto à necessidade de se trabalhar as questões de gênero, resguardadas as especificidades de cada nível e modalidade de ensino, com vistas à promoção da cidadania, à erradicação de todas as formas de discriminação e à promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Portanto, iniciativas como as autodenominadas “notificações extrajudiciais” e o “Programa Escola Livre” da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas estão em franco desacordo com os princípios educacionais do Brasil que sinalizam a obrigatoriedade de se buscar erradicar todas as formas de preconceito e discriminação.

É importante que a escola aborde temáticas como o preconceito e a violência física, psicológica ou moral em todos os sentidos: o preconceito religioso, de gênero, orientação sexual,  raça,  etnia, decorrente de aparência e  de deficiência, ou seja, de   quaisquer  formas de discriminação.  

Um professor, ao abordar o preconceito e trabalhar o desenvolvimento de uma cultura de paz, respeito e tolerância em sala de aula, cumpre os objetivos fundamentais da Constituição Federal, que pretende garantir um Brasil sem discriminação. Não há dúvidas de que os professores brasileiros possuem a formação necessária para essa tarefa.

Em suma, repudiamos e consideramos inaceitáveis quaisquer ações que vão de encontro à autonomia universitária, à liberdade de cátedra e se dissociem da criação de uma escola acolhedora de todas e todos, que respeite a trajetória de cada um e cada uma para a valorização da inclusão e diversidade da nossa sociedade.

Brasília, 04 de maio de 2016.

Aloizio Mercadante

Ministro de Estado da Educação

Educação secundária no Rio de Janeiro: o movimento Ocupa Escola

Reproduzimos aqui matéria do site EBC:

Estudantes que integram o movimento Ocupa Escola que, segundo a Secretaria Estadual de Educação, já atinge 67 escolas da rede publica do estado do Rio, realizam hoje (4) manifestações em várias unidades de ensino que tiveram as atividades escolares suspensas em decorrência da mobilização.

Iniciado no dia 21 de março, o movimento pretende não só unificar como levar para as ruas a mobilização estudantil, dando maior visibilidade às reivindicações procurando unificar as ocupações de escolas.

Na zona sul da cidade, por volta das 9h de hoje, 30 a 40 alunos do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti interromperam parcialmente a Rua Bento Lisboa, no Largo do Machado, como parte das manifestações.

Com faixas e cartazes com frases de efeito como “Educação precarizada, nossa resposta: escola ocupada” e “Tira das Olimpíadas e investe na educação”, eles ocuparam parte da rua por cerca de 2h provocando um grande congestionamento.

Para uma das alunas que participavam do ato, Pollyana Vasconcelos, o movimento foi para as ruas ganhar maior visibilidade e chamar a atenção da população para os problemas enfrentados pelas escolas públicas.

“Nós estamos lutando pelos nossos direitos contra o descaso das autoridades com a educação. Só assim a gente conseguirá ser ouvido. Nossa reivindicação, no fundo, é simples: que haja avanço no ensino e melhores condições em todas as escolas”, disse à Agência Brasil.

Pauta

Entre as melhorias, constam da pauta de reivindicações dos alunos da Amaro Cavalcanti a manutenção da rede hidráulica, o que ocasiona com frequência falta d'água, a entrega imediata de todo o material didático e uniforme para os alunos e o fim do currículo mínimo e da prova do Saerj (Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro).

Em manifesto distribuído à população, os alunos do Amaro Cavalcanti criticaram o fato de que as Olimpíadas estão custando R$ 39 bilhões aos cofres públicos e a “obra irresponsável” da ciclovia Tim Maia, apresentada pela prefeitura como um “legado olímpico”, cerca de R$ 45 milhões.

Professor

Em meios aos alunos, uma professora do Amaro Cavalcanti chamava a atenção pela empolgação com que apoiava o movimento. Silvana Mesquita, que dá aula de História há mais de 15 anos, ressaltou a precarização da escola do Largo do Machado.
“Eu apoio o movimento, participei do primeiro dia de ocupação e acho justo que os alunos briguem pelas  escolas da rede estadual. E a Amaro chegou a tal ponto que os alunos deram um basta. E este movimento é um basta dos alunos ao descaso com as escolas e a forma com que são tratados pelo governo do estado. Nós, professores, sempre fazemos greve contra esse descaso, essa precarização e o baixo salário pago aos professores”.

Movimento Desocupa

Em reação ao Ocupa Escola, um grupo de alunos contrário à iniciativa criou um movimento que segue direção contrária: Desocupa Já. São estudantes que discordam da ocupação e pedem outras formas de protesto para que se obtenha melhorias nas unidades de ensino da rede estadual.

Eles querem a retomada imediata das aulas e entendem que a ocupação não é a melhor forma de reivindicar o direito dos estudantes.

Nota oficial

Em reação às manifestações de hoje, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou, em nota, que disponibilizará cota extra excepcional de até R$ 15 mil para cada escola da rede visando a realização de manutenção e reparos “considerados menores” Segundo a nota, “essa é mais uma ação da secretaria que demonstra vontade em negociar e resolver a situação das ocupações”.

Na nota, a Seeduc enumerou os prejuízos causados pelos mais de 40 dias do movimento Ocupa as Escolas e anunciou providências. Segundo a nota, desde a última segunda-feira (2), as 67 escolas ocupadas entraram oficialmente em recesso escolar.

“Isso significa que essas unidades ficam sem receber, no mês de maio, verba de merenda e manutenção; sem serviço de limpeza; o cartão de estudante será suspenso; e docentes não necessitam assinar a frequência”.

Explica, ainda, que as aulas nos colégios ocupados ocorrerão em agosto de 2016 e janeiro de 2017 e aos sábados do segundo semestre deste ano. E que o Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, o primeiro a ser ocupado há 27 dias, “precisará, para repor suas aulas, de todo o mês de agosto e de sábados letivos no próximo semestre, enquanto uma escola que ficou dez dias ocupada necessitará de dez sábados ou de dez dias úteis em agosto para a reposição”.

Na mesma nota, a secretaria anuncia providências para amenizar os prejuízos, inclusive a montagem de escolas provisórias. “Para evitar que alunos contrários às ocupações, “que são maioria”, fiquem sem estudar, a Seeduc busca espaços novos para montar escolas provisórias. Outra medida adotada que pode ajudar é a autorização para transferência de alunos dos colégios ocupados.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-05/alunos-do-ocupa-escola-fazem-manifestacao-no-rio

E a aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação

A situação progressiva de aprovação dos Planos Estaduais e Nacionais mostra algum comprometimento com políticas educacionais propostas pelo PNE.

Planos de Educação Municipais e Estaduais Sancionados
	Municípios	Estados
Início de Maio 2015	82 com Lei sancionada	3 com Lei sancionada
Fevereiro 2016	5478 com Lei sancionada	22 com Lei sancionada
Maio 2016	5509 com Lei sancionada	22 com Lei Sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

Houve uma evolução em relação aos municípios que sancionaram leis. Falta um pouco mais que 60 municípios aprovarem seus planos. A situação do Estado do Rio de Janeiro, também, se alterou. Embora o Estado ainda não tenha encaminhado a discussão sobre o Plano Estadual de Educação, nos municípios houve mudança em relação à aprovação dos planos municipais de educação.

Situação dos Planos Municipais do Estado do Rio de Janeiro
Início de Maio 2015	87 com Lei sancionada
Fevereiro 2016	87 com Lei sancionada
Maio 2016	89  com Lei sancionada

Fonte: http://pne.mec.gov.br/

No Estado do Rio de Janeiro, a evolução avançou nos últimos meses. Apenas os municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Volta Redonda ainda não tem seus planos sancionados.

Os Planos Municipais sancionados no Estado do Rio de Janeiro podem ser consultados a partir do site de monitoramento do MEC e por meio do link do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro